PGR defende rejeição de ação contra Zema por declarações sobre vacinação infantil

Governador de Minas afirmou em vídeo com deputado Nikolas Ferreira (PL) e senador Cleitinho (PL) que não exigiria cartão vacinal para a matrícula de estudantes na rede pública de ensino

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se manifestou nesta segunda-feira pela rejeição de uma reclamação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por declarações sobre a não obrigatoriedade da vacinação infantil no estado.

No início de fevereiro, Zema gravou um vídeo ao lado do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (PL-MG) no qual afirmou que não exigiria a apresentação do cartão vacinal no ato da matrícula de estudantes na rede pública de ensino.

— Em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas — garantiu o chefe do Executivo mineiro na gravação.

Neste contexto, a deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol-MG) e as vereadoras Iza Lourença (Psol-MG) e Cida Falabella (Psol-MG) recorrem ao STF para que o vídeo fosse removido e uma eventual canetada de Zema para acabar com a exigência de vacinação fosse revogada. Apesar de ter dado declarações sobre o tema, o governador não tomou nenhuma medida institucional.

O argumento das parlamentares, contudo, é de que o governador estaria em divergência com decisões do STF que tratam sobre a vacinação compulsória. A defesa de Zema, por sua vez, alegou que não há legislação no estado que vincule o ato de matrícula à apresentação do cartão vacinal. Tal argumento foi acolhido por Paulo Gonet, que sustenta que faltam elementos para justificar uma condenação:

"Em nenhum dos acórdãos paradigmas, entretanto, tratou-se especificamente de se condicionar a matrícula escolar de menores à apresentação do cartão de vacina como forma impositiva para induzir à adesão da medida profilática. Há evidente diferença entre se admitir como legítimos, genérica e abstratamente, meios indiretos para compelir a vacinação e – situação outra – afirmar que se deve cobrar vacinação em dia para se conceder matrícula escolar de menores. Essa é apenas uma de tantas hipóteses cogitáveis para o fim desejado", diz trecho da manifestação da PGR.

 

Criança deve decidir 'no futuro' se quer ser vacinada
Após gravar vídeo nas redes sociais, Zema defendeu em entrevista à CNN que crianças frequentassem o ensino público estadual mesmo sem a carteira de vacinação em dia. O governador definiu como "inquestionável" o direito de estar matriculado na escola e afirmou que o aluno deve "estudar ciências para decidir se quer ou não ser vacinado".

— Toda criança tem direito de frequentar a escola, é inquestionável. Com isso, a criança vai ter uma alimentação, uma merenda boa, vai ter boas escolas. Vai, principalmente, aprender ciência, para que no futuro ela tenha condições, diferente do que já aconteceu no passado, queremos que ela venha decidir se quer ou não ser vacinada — disse em entrevista à CNN.

O discurso foi considerado como mais um aceno de Zema para o seu eleitorado, formado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A não exigência da carteira de vacinação no ato de matrícula escolar contraria o governo federal que, em janeiro deste ano, incluiu o imunizante da Covid-19 no plano obrigatório previsto para crianças de até cinco anos.