Senado aprova criação de cota para obras nacionais no streaming

Texto foi votado em caráter definitivo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue agora para a Câmara

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a criação de uma cota para produções nacionais em serviços de streaming, que atuam no Brasil, mesmo que não tenham sede ou infraestrutura no país. O texto foi votado em caráter definitivo, sem a necessidade de ir ao plenário da Casa, por 17 votos a 1, e, se não houver apresentação de recurso por algum parlamentar, segue para a Câmara.

A proposta já tinha sido aprovada em novembro do ano passado, mas passou por uma nova votação por questões regimentais. De acordo com o texto relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), as plataformas passarão a pagar tributos de até 3% do faturamento oriundo de vídeos sob demanda (VoD) para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Essa contribuição já existe atualmente para conteúdos exibidos em outras mídias, como salas de cinema, televisão e DVDs.

Os provedores de streaming poderão descontar até 70% do valor devido caso invistam diretamente esses recursos em produções nacionais ou em cursos de capacitação técnica no setor audiovisual.

Cota de produção nacional

Segundo o texto, o percentual mínimo de conteúdo brasileiro nos catálogos de streaming vai aumentar ao longo dos anos, até chegar a 10%:

2,5% até 2 anos

5% até 4 anos

7,5% até 6 anos

10% até 8 anos

Então, ao fim do período, se uma plataforma disponibilizar 200 produções em seu catálogo, 20 terão de ser nacionais, sendo que essa porcentagem pode ser aplicada também ao tempo das exibições. Não há atualmente uma regra sobre isso para streaming.

Câmara

O relatório de Gomes aprovado pela comissão do Senado analisou dois projetos sobre a regulamentação das plataformas de vídeo, um do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e outro do senador Humberto Costa (PT-PE). Esse segundo, contudo, foi rejeitado no parecer final.

Outra proposta similar também tramita na Câmara e já está no plenário da Casa. Relatada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), a proposta pode ser votada na semana que vem na Câmara, mas ainda está sem acordo entre a base do governo e a oposição.

O texto analisado pelos deputados prevê tributo de 4% do Condecine, acima do que passou pela comissão do Senado. A proposta na Câmara ainda prevê investimento direto em produções nacionais de ao menos 10% do faturamento das plataformas.