Justiça derruba decisão e reconduz ao cargo o presidente do Conselho de Administração da Petrobras

Pietro Mendes é secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com sede em São Paulo, derrubou a decisão da primeira instância e reconduziu à presidência do Conselho de Administração da Petrobras Pietro Mendes, um dos representantes da União no colegiado. Ele foi afastado na última semana. Logo em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu.

Pietro voltará a comandar o Conselho de Administração da Petrobras há cerca de um ano. Ele também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) e foi indicado ao colegiado pelo chefe da pasta, ministro Alexandre Silveira.

No recurso, a AGU cita parecer técnico que nega conflito de interesse, "os interesses em questão são convergentes e não conflitantes". O documento alega ainda que a decisão afronta os interesses da União como acionista controladora e "viola princípios da legalidade, na medida em que todas as restrições legais foram observadas no processo de indicação". A AGU lembra que a indicação de Pietro foi aprovada pela assembleia de acionistas.

O TRF já havia derrubado o afastamento de indicado da União no conselho, Sérgio Rezende.

O afastamento de Pietro veio depois de uma semana de disputa acirrada entre Silveira e o presidente da Petrobras, Jean Prates. Silveira fez críticas explícitas a Prates pelo que ele considera falta de engajamento do executivo aos projetos do governo federal, como investimentos na fabricação de fertilizantes, em refino e biocombustíveis.

Contudo, segundo auxiliares do ministro, o Conselho de Administração também é fundamental. Cabe ao presidente do colegiado, marcar reuniões extraordinárias, pautar e retirar temas da pauta.

O presidente do conselho não participa do dia a dia da empresa, mas tem poder de ditar os rumos da empresa. Todas as decisões estratégicas passam por ele, ressaltou um intercolutor do Planalto.