Com iminência de derrota para o governo, Congresso analisa veto da "saidinha" na próxima semana

Segundo Randolfe Rodrigues, decisão de Lula entrará na pauta da próxima sessão, mas ainda não há acordo

Apesar de ainda não ter chegado a um acordo com congressistas que querem derrubar o veto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto sobre "saidinha" de presos, a medida deve ir à votação na próxima sessão, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Uma ala do Congresso se movimenta para derrubar a decisão presidencial desde sua publicação. O evento está marcado para a próxima quinta-feira, às 19h.

— No começo da semana, nós procuraremos conversar com os demais líderes para decidir de forma consensuada, quais temas deveremos incluir na cédula de votação e quais eventualmente serão destacados para apreciação em plenário e saidinha deve entrar — afirmou Randolfe.

A decisão de Lula de vetar o ponto principal do projeto de lei que restringe a “saidinha” de presos provocou insatisfação entre os líderes partidários do Poder Legislativo. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que o Congresso não concordaria com um veto, assim como líderes partidários.

A aprovação do projeto teve protagonismo de personagens ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado, o texto foi relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, e na Câmara por Guilherme Derrite (PL-SP), que é secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo. Derrite é auxiliar do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Bolsonaro.

Mesmo sendo uma demanda da oposição, a bancada do PT no Senado votou em peso a favor do projeto, com exceção do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Apesar de a Câmara não ter registrado nominalmente os votos, deputados do PT também tinham se comprometido a votar a favor.

Ao vetar, Lula faz um aceno à base de esquerda, historicamente contrária ao endurecimento penal, e um gesto de apoio ao ministro da Justiça Ricardo Lewandowski.

Lista longa
Há atualmente 32 vetos à espera de deliberação na pauta do Congresso, e 12 deles estão “trancando a pauta”, ou seja, o prazo já esticado exige prioridade nas votações e, na maioria deles, o governo ainda não chegou a um acordo com o parlamento sobre seus desfechos.

Nesta lista estão os vetos à Lei Geral do Esporte, como o que barrou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte). Na época, o Ministério do Esporte era comandado ainda por Ana Moser, e alegou que o veto foi decidido pela Casa Civil, por uma questão jurídica de que “normas de iniciativa de parlamentar (do Senado ou da Câmara) não podem criar órgãos na estrutura do Poder Executivo”.

Já entre os vetos mais antigos, o governo tentará chegar a um acordo com os congressistas sobre a manutenção da vedação ao despacho gratuito de bagagem nas viagens aéreas. Em junho de 2022, Bolsonaro decidiu vetar a volta do transporte gratuito da bagagem nos voos domésticos e internacionais.

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.