Câmara retira regime de urgência de PL dos motoristas de aplicativo; entenda

Parlamentares aprovaram a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei complementar, que regulamenta o trabalho

Após uma sessão tumultuada, marcada pela revolta de motoristas que foram impedidos de entrar no Plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares aprovaram a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei complementar enviado pelo Executivo Nacional, que regulamenta o trabalho de motoristas em aplicativos (PL 12/24).

Caso a urgência não tivesse sido retirada, a proposta trancaria a pauta de votação do Plenário da Câmara a partir do dia 20. Porém, após um acordo feito pelo deputado Daniel Agrobom (PL), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, com o Governo, será possível que o texto seja previamente analisado nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça.

O prazo máximo estabelecido em cada colegiado é de 20 dias, o que dá mais dois meses de discussão de um tema considerado bastante sensível tanto para o Governo Lula quanto para os parlamentares.

“A legislação apresentada traz que os motoristas são autônomos, porém confere poderes às plataformas de punir, dispensar, disciplinar, controlar ofertas, estipular preços”, afirmou Daniel Agrobom. De acordo com ele, diante do texto, os motoristas não serão autônomos e não terão direitos, passando a ser subordinados.

O parlamentar também defende a remuneração não por hora trabalhada (R$ 32,10 por hora), como prevê o projeto do governo, mas por km rodado. Por isso, defende que no lugar do projeto do Executivo, seja colocado em votação um outro texto, formulado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas. Nele, enquanto o cálculo não fosse aprovado localmente, o motorista receberia R$ 1,80 por km rodado e R$ 0,40 centavos por minuto.

Para o presidente da Federação dos Motoristas de Aplicativo do Brasil, Paulo Xavier Junior, o PL 12/24 já nasceu morto. “É um projeto que não tem aceitação, a rejeição é muito grande porque ele é ruim para o motorista”, explicou.