Cigarros eletrônicos: presidente de Anvisa vota a favor de resolução que mantém proibição

Barra Torres ainda recomendou realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos e reforço na fiscalização do comércio do produto

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou a favor da resolução que mantém e amplia a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. A diretoria colegiada da agência vota nesta sexta-feira uma minuta que pode substituir norma vigente desde 2009, que já define a proibição dos produtos no país.

A resolução trata dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), que englobam os produtos conhecidos como vapes, pods, entre outros.

Em seu voto, Barra Torres, que é relator do caso, ressaltou que a consulta pública realizada não trouxe respostas capazes de alterar a opinião do colegiado, que já aprovou no ano passado um relatório que orientou manter a proibição.

— A consulta pública realizada não trouxe fato ou argumento científico que alterasse o peso das evidências já ratificadas por esse colegiado anteriormente — disse Barra Torres

O relator ainda recomendou que sejam implementadas medidas para reforçar a fiscalização da comercialização do produto, e campanhas publicitárias e educativas sobre os riscos do uso de DEFs para jovens e adolescentes.

Até o momento, o placar da votação está em 1 votos a favor e 0 votos contra. A análise do assunto é feita pela diretoria colegiada do órgão, composta por cinco diretores. É preciso maioria simples, ou seja, três votos, para que a minuta seja aprovada.

A minuta que está sendo votada pela diretoria colegiada da autarquia nesta sexta é mais robusta que a norma de 2009, e endurece a proibição já vigente. A resolução anterior proibia a comercialização, propaganda e importação dos produtos. A minuta que está sendo votada amplia a proibição e veda também a fabricação, distribuição, armazenamento e transporte desses produtos em território nacional.

Processo de reavaliação
A Anvisa começou um processo de reavaliação do assunto em 2019. Segundo a agência, houve a necessidade de rever os impactos da proibição e considerar os novos estudos e dados sobre o consumo de cigarros eletrônicos.

A proposta analisada pela autarquia traz uma definição mais abrangente dos dispositivos, e determina que os DEF’s são qualquer “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.

No ano passado, o corpo técnico da Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório que orientou manter a proibição.

A diretoria colegiada avaliou os impactos da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, e a comercialização e uso dos dispositivos em outros países. Após discussões, na época, a agência também concluiu que ainda não há base científica para concluir que vapes são menos prejudiciais que cigarros convencionais.

Entidades médicas brasileiras vão na mesma linha da agência. O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e o Inca, se posicionam contra a liberação dos vapes no Brasil.

Segundo um levantamento do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), do ano passado, 2,2 milhões de adultos no Brasil utilizam os vapes. Em 2018, eram menos de 500 mil.

Como parte do processo, a Agência submeteu o assunto à consulta pública, no fim do ano passado, para receber manifestações da sociedade civil sobre a proposta apresentada pelo órgão, que mantém a proibição.

Das 13.930 manifestações recebidas, 37,4% foram favoráveis à proposta, ou seja, concordaram que os produtos continuem vetados no Brasil. Outros 58,8% marcaram a alternativa “tenho outra opinião”, e 3,7% não responderam.