JUSTIÇA

Lula defende veto da "saidinha", que deve ser derrubado pelo Congresso

Parlamento deve votar decisão em sessão nesta quarta-feira e há movimentação para derrubar a medida

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu seu veto ao projeto sobre "saidinha" de presos, medida que deve ir à votação na quarta-feira (24).

"Família quer ver o cara que tá preso. Então, eu segui a orientação do Ministério da Justiça e vetei. Vamos ver o que que vai acontecer se o Senado derrubar, ou melhor, se o Congresso derrubar. É um problema do Congresso. Eu posso lamentar, mas eu tenho que acatar, tá?" afirmou Lula em café-da-manhã com jornalistas no Palácio do Planalto nesta terça-feira.

Uma ala do Congresso se movimenta para derrubar a decisão presidencial desde sua publicação. O evento está marcado para a próxima quinta-feira, às 19h.

"O que nós vetamos? A proibição de um cidadão ou cidadã que não tenha cometido crime hediondo, que não tenha cometido estupro, que não tenha cometido o crime de pedofilia e possa visitar os parentes. É uma coisa de família. A família é uma coisa sagrada. A família é a base principal de organização de uma sociedade" disse Lula.

A decisão de Lula de vetar o ponto principal do projeto de lei que restringe a “saidinha” de presos provocou insatisfação entre os líderes partidários do Poder Legislativo. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que o Congresso não concordaria com um veto, assim como líderes partidários.

A aprovação do projeto teve protagonismo de personagens ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado, o texto foi relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, e na Câmara por Guilherme Derrite (PL-SP), que é secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo. Derrite é auxiliar do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Bolsonaro.

Mesmo sendo uma demanda da oposição, a bancada do PT no Senado votou em peso a favor do projeto, com exceção do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Apesar de a Câmara não ter registrado nominalmente os votos, deputados do PT também tinham se comprometido a votar a favor.

Ao vetar, Lula faz um aceno à base de esquerda, historicamente contrária ao endurecimento penal, e um gesto de apoio ao ministro da Justiça Ricardo Lewandowski.