TRE-AL julga improcedente pedido de cassação contra governador de Alagoas, aliado de Renan Calheiros

Paulo Dantas é acusado de abuso de poder econômico por suposta liberação de emendas durante as eleições de 2022

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) julgou improcedente, por unanimidade, o pedido de cassação ajuizado contra o governador do estado, Paulo Dantas (MDB), e seu vice, Ronaldo Lessa (PDT), por abuso de poder econômico.

Segundo a ação protocolada pela coligação "Alagoas Merece Mais", que deu sustentação ao seu adversário em 2022 Rodrigo Cunha (União Brasil), o aliado do senador Renan Calheiros (MDB) teria liberado R$ 12 milhões em emendas para os municípios durante o período eleitoral.

O colegiado, no entanto, entendeu não haver provas robustas para sustentar a acusação e acolheu o argumento da defesa do governador de que a destinação dos recursos ocorreu dentro da legislação e sem caráter eleitoreiro.

Em seu voto, o relator, o desembargador Alcides Gusmão, sustentou que as emendas impositivas são repassadas independente do governador e que ilegalidades não foram comprovadas.

— Esta forma a eventual caracterização de abuso do poder político econômico exige a demonstração de forma clara e segura de que teria ocorrido o favorecimento da execução dos repasses em troca de apoio político, o quê registre-se não ficou provado no caso dos autos — disse o desembargador.

A coligação também capitaneia outra ação contra Dantas por abuso de poder econômico, por suposto uso eleitoral do programa social "Pacto Contra a Fome" para promover sua candidatura à reeleição. Neste caso, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela cassação.

O governo de Alagoas, por sua vez, diz que a existência do programa foi formalizada ainda em 2020, o que teria sido comprovado pela Procuradoria-Geral do estado.