Aprovado em SC, título de cidadão honorário para Bolsonaro fere legislação estadual

Deputados estaduais de esquerda afirmam que votação não estava prevista e foi pautada em cima da hora; segundo lei sancionada em 2020, inelegíveis não podem receber honrar

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira, por 22 votos a dois, a concessão do título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto apresentado pelo deputado Oscar Gutz (PL), contudo, enfrenta um entrave ilegal: em 2020, o estado sancionou uma lei que proíbe que a honraria seja dada a políticos inelegíveis.

"Não será concedido o Título de Cidadão Catarinense àqueles considerados inelegíveis nos termos do art. 1º, I, da Lei Complementar federal nº 64, de 18 de maio de 1990, enquanto durar a inelegibilidade, ressalvada a alínea ‘a’ do dispositivo", diz trecho da legislação.

À época, o projeto de lei tinha como objetivo barrar a concessão a Lula (PT). Condenado pela operação Lava-Jato em sentenças posteriormente anuladas, o petista se enquadrava na categoria de inelegibilidade. Apesar de ter recebido a honraria em 2008, parlamentares se mobilizavam para tentar cancelar o título.

Mesmo com o impedimento, o projeto foi aprovado nesta quarta-feira com a ausência de 16 parlamentares. Os dois votos contrários à iniciativa foram dados pelos petistas Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera. Representantes da esquerda afirmam que o texto foi pautado de última hora, no intuito de facilitar a tramitação.

"A votação nem estava pautada para hoje. Estava em agenda no Alto Vale e fui pega de surpresa com a notícia. Essa é uma decisão que fere as próprias leis catarinenses, aprovadas no Legislativo" diz a deputada estadual Luciane Carminatti (PT).

O texto está em tramitação desde o ano passado. Em outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto à toque de caixas, Na ocasião, o único que se manifestou contra foi o deputado petista Fabiano da Luz, líder da oposição a Jorginho Mello (PL).