União pressiona Eletrobras em assembleia de acionistas para tentar ampliar poder de decisão

Representantes do governo tentam ser classificados como "grupo" e não como "ente político" para exercerem poder maior de voto

A assembleia de acionistas da Eletrobras, realizada nesta sexta-feira de forma híbrida, foi marcada por embates entre a companhia e representantes da União, BNDES e Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, de acordo com fontes que acompanharam o encontro.

Os representantes do governo pediram para que a Eletrobras informasse quais instituições do "grupo União" estavam participando da assembleia. Além disso, pediram para entender qual volume de ações de cada um seria computado durante as votações dos temas da pauta já no início da assembleia, o que não foi acatado pela companhia alegando que as informações eram confidenciais.

Ivo Timbó, representante da União e procurador da Fazenda Nacional, questionou já no início da assembleia que precisava compreender como está sendo caracterizada a União pela empresa: se como “ente político” ou como “grupo”:

A União, que tem 43% do capital da empresa, que foi privatizada no governo Bolsonaro, tem seu peso nas votações limitados a uma fatia de 10%. Os representantes do governo destacaram a importância em saber como os votos de cada instituição seriam computados, já que a União, como ente político, tem um peso de votação limitado a 10%.

-Peço para registrar em ata o protesto porque não entendo como isso é sigiloso. Esse dado é público. Não vejo motivo de sigilo. Eu preciso entender não só da União, mas de todos os membros do agora chamado Grupo União. Preciso compreender qual é a posição do BNDES, da Previ e outros fundos ligados à União. É preciso a descrição do que estão compreendendo como grupo União e não só União ente político.

Tiago Tadeu Silva, representante do BNDES, também reforçou os pedidos na assembleia:

— O BNDES pede para receber a quantidade de votos que está sendo considerada de cada acionista do grupo União em função do limite estatutário de voto.

Matheus Assis, representante da Previ, também endossou as preocupações dos representantes do BNDES e da União.

— É uma preocupação também da Previ. E a nossa solicitação é no mesmo sentido, de que seja disponibilizado o número de votos que serão computados e quais os acionistas que a mesa (da assembleia) entende como os que compõem o grupo da União.
 

União precisa fiscalizar a companhia, diz representante do governo

O presidente da mesa, por sua vez, negou os pedidos e disse que não poderia informar por ser uma “questão de confidencialidade”. Disse ainda que cada um dos presentes iria receber suas informações de forma privada. Timbó, então, fez novo questionamento.

— Mas estou um pouco perdido, pois se estou sendo obrigado a limitar um voto de grupo a 10% e eu não consigo compreender quem é esse grupo, e a companhia está se furtando a informar quem é o grupo e quem são os presentes que estão deliberando. E eu tenho voto limitado por um outro acionista que eu não sei quantas ações estão sendo consideradas. É uma questão que precisa ser esclarecida. A União está sendo limitada nos votos em função de outros acionistas que compõem o grupo União. A União precisa saber quem são e o volume de ações. A União precisa fiscalizar a atuação da companhia e precisa fiscalizar o computo desse votos e só pode fazer isso se a informação for fornecida.

O presidente da mesa explicou que fazem parte do ”grupo União” a União Federal, além de BDNES, BNDESPar, FND (Fundo Nacional de Desenvolvimento), FGHAB (Fundo Garantidor da Habitação Popular), Bancos do Nordeste, BB DTVM, Caixa DTVM, Petros (fundo de pensão da Petrobras) e Previ. Estiveram presentes na assembleia União Federal, BNDES, Previ e Banco do Brasil.

O presidente da mesa explicou que a proporção ajustada é feita com base nos presentes e que o peso do grupo da União não ultrapassa os 10%. Timbó disse que ainda sim o voto da União como ente público está sendo limitado, assim como do BNDES e da Previ. Ele ressaltou que grupo não vota em conjunto, pois há representações distintas.

— Há presunção de que os votos estão sendo encaminhados uniformemente, o que não é fato - questionou Timbó.
 

União reprova diversos temas da pauta

A votação da pauta evidenciou ainda os lados opostos do governo e da empresa. A União rejeitou a proposta de destinação de resultado. A Eletrobras havia informado que vai distribuir R$ 1,296 bilhão em dividendos referentes a 2023, que são 39% maiores do que os R$ 863,4 milhões pagos sobre o lucro de 2022.

A fixação da remuneração global anual dos administradores também foi reprovada pela União e pela Previ. Para opções específicas ligadas ao plano de remuneração baseado em opções de compra de ações, a Previ se absteve.

A União também não conseguiu emplacar seus indicados ao Conselho Fiscal: Marcos Barbosa Pinto, como titular, e Rafael Rezende Brigolini, como suplente.