"Estaremos sempre abertos ao diálogo institucional", diz ministro da AGU após críticas de Pacheco
Julgamento sobre a desoneração da folha de pagamentos foi interrompido no plenário virtual do STF após pedido de vista de Fux
Responsável pela ação questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia que empregam mais de nove milhões de pessoas, o advogado-geral da União, Jorge Messias, diz que, para o governo, não há motivo para desentendimento entre os Poderes.
O Senado recorreu da decisão liminar do ministro Cristiano Zanin suspendendo a medida, que foi aprovada pelo Congresso.
A determinação no magistrado, seguida por outros quatro integrantes da Corte, foi criticada por parlamentares e associações empresariais. O julgamento no plenário virtual foi interrompido após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
"O tema está judicializado e deve ser tratado no STF. Não há qualquer crise por parte do governo. Estaremos sempre abertos ao diálogo institucional, conforme proposto pelo ministro Zanin em sua decisão", disse Messias ao GLOBO, acrescentando que a posição da AGU é "técnica".
Após o governo acionar o STF e Zanin conceder liminar contra a prorrogação do benefício tributário, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) demonstrou irritação com a manobra do governo.
Ele chamou a argumentação da AGU junto à corte de "catastrófica", disse que o Congresso tem posição de "antagonismo" à pasta e ao governo no tema, e anunciou um recurso ao STF.
Pacheco anunciou a antecipação da reunião de líderes na próxima semana para tratar do tema e da resposta da Casa ao movimento do governo.
O mal-estar entre parlamentares diante da ação e dos votos depositados até agora pelos ministros é grande.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi relator do projeto da desoneração, disse que houve "grande falta de respeito" por parte do governo.
"O Congresso votou essas matérias com apoio da ampla maioria dos parlamentares. O governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância. Sem dúvidas poderá haver prejuízo grande com perspectiva de desemprego por parte dos 17 segmentos que mais empregam no país", disse o senador em nota.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), afirmou que a "judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos".
"Não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do custo Brasil para gerar empregos e renda", afirmou.