Órgão regulador dos EUA vota por restaurar as regras de neutralidade da internet

Regulamentações que impedem bloqueio ou redução de velocidade da banda larga ao acessar determinados sites haviam sido revogadas no governo Donald Trump

A Comissão Federal de Comunicações (FCC, pela sigla em inglês), o órgão regulador do setor nos Estados Unidos, votou, na última quinta-feira, a favor de restaurar as regulamentações que expandem a supervisão do governo sobre os provedores de banda larga e visam proteger o acesso do consumidor à internet, uma medida que reacenderá uma longa batalha sobre a internet aberta.

Conhecidas como neutralidade da rede, as regulamentações foram implementadas pela primeira vez há quase uma década, durante o governo Barack Obama, e têm como objetivo impedir que os provedores de serviços de internet, como Verizon ou Comcast, bloqueiem ou prejudiquem a prestação de serviços de concorrentes, como Netflix e YouTube.

As regras foram revogadas no governo Donald Trump e provaram ser uma questão partidária polêmica ao longo dos anos, colocando as gigantes de tecnologia contra os provedores de banda larga.

Em uma votação de 3 a 2, a FCC, cujos cinco membros atuais foram nomeados pelo presidente Joe Biden, reviveu as regras que declaram a banda larga como um serviço de utilidade pública regulamentado, como acontece com telefonia e água.

As regras também dão à FCC a capacidade de exigir que os provedores de banda larga informem e respondam às interrupções de serviço, além de ampliar a supervisão da agência sobre as questões de segurança dos provedores.

O tema foi objeto de debate, no domingo, no evento "Neutralidade da rede 10 anos depois: o caminho para a conectividade significativa", promovido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS).

Jessica Rosenworcel, presidente da FCC e ligada ao Partido Democrata, disse que as regras refletem a importância da internet de alta velocidade como o principal meio de comunicação para muitos americanos.

— Todo consumidor merece um acesso à internet que seja rápido, aberto e justo. Isso é senso comum — afirmou Jessica.

Espera-se que os provedores de banda larga entrem com uma ação judicial para tentar derrubar as regras restabelecidas.

— Essa não é uma questão para os consumidores de banda larga, que desfrutam de uma internet aberta há décadas — disse Jonathan Spalter, presidente de um grupo de lobby do setor, o USTelecom.

 

A organização disse que "buscará todas as opções disponíveis, inclusive nos tribunais".

Em uma carta enviada à presidente da FCC nesta semana, dezenas de importantes parlamentares republicanos alertaram que a regulamentação dos provedores de banda larga como um serviço público prejudicaria o crescimento do setor de telecomunicações.

O objetivo principal das regras é impedir que os provedores de serviços de internet controlem a qualidade da experiência dos consumidores quando eles visitam sites e usam serviços on-line.

Quando as regras foram estabelecidas, Google, Netflix e outros serviços on-line alertaram que os provedores de banda larga tinham o incentivo de reduzir a velocidade ou bloquear o acesso a seus serviços. Grupos de consumidores e de liberdade de expressão apoiaram esse ponto de vista.

Houve poucos exemplos de bloqueio ou desaceleração de sites, o que, segundo os defensores da neutralidade da rede, deve-se em grande parte ao receio de que as empresas fossem alvo de escrutínio caso o fizessem. E os oponentes dizem que as regras podem levar a uma supervisão governamental maior e desnecessária do setor.

Há uma década, as novas regras provocaram manifestações estridentes. Na época, as empresas de telecomunicações estavam perdendo negócios para os serviços de streaming on-line. Sites como Facebook, Google e Amazon temiam ser obrigados a pagar às empresas de telecomunicações para melhorar a entrega de seus serviços.

Durante o governo Trump, a FCC reverteu a neutralidade da rede. Os parlamentares republicanos e os comissários da FCC da época afirmaram que as regras eram desnecessárias e um excesso do governo.

Os democratas, por sua vez, argumentavam que elas eram essenciais para a proteção do consumidor. No vácuo das regulamentações federais, vários estados, inclusive Califórnia e Washington, criaram suas próprias leis de neutralidade da rede.