Haia rejeita medidas de emergência pedidas pela Nicarágua contra Alemanha por apoio à guerra em Gaza

Manágua alega que Berlim viola a Convenção sobre Genocídio da ONU ao "enviar equipamentos militares" a Israel e, por isso, solicitou no início do mês ao tribunal a suspensão 'imediata' das exportações

O principal tribunal das Nações Unidas, com sede em Haia, rejeitou nesta terça-feira uma solicitação da Nicarágua para que a Alemanha suspenda o envio de ajuda a Israel, principalmente a assistência militar, e retome o financiamento à Agência da ONU de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA), suspenso após Tel Aviv denunciar que seus funcionários participaram do ataque terrorista de 7 de outubro. Em sua queixa, a Nicarágua argumenta que, ao fornecer armas a Israel, a Alemanha viola a Convenção sobre Genocídio da ONU de 1948, criada após o Holocausto.

Por 15 votos contra um, o tribunal considerou "que as circunstâncias não são tais que seja obrigado a exercer o seu poder de indicar medidas provisórias". A equipe jurídica de Berlim — um dos principais fornecedores de armas a Israel — afirmou que três em cada quatro licenças expedidas para exportação referiam-se a material não letal, e os juízes responsáveis por analisar os fatos aceitaram.

Outro argumento baseia-se no fato de que a Alemanha não viola a convenção de 1948 porque ela sequer estaria sendo violada por Israel, uma retórica que poderia ser apresentada por outros países que possam vir a ser alvo no futuro de casos semelhantes. Os argumentos da Nicarágua baseiam-se no caso levado ao mesmo tribunal pela África do Sul em dezembro, no qual o país africano acusa Israel de genocídios contra os palestinos.

Apesar da decisão da Corte sobre os atos de Israel — se configuram ou não genocídio — ainda não ter sido emitida, o tribunal declarou que a operação militar israelense no enclave palestino representa um risco plausível à população palestina e determinou que Israel tome medidas para evitar violações da convenção de 1948.

Em sua decisão, a Corte de Haia afirmou que continua "profundamente preocupada com as condições de vida catastróficas dos palestinos na Faixa de Gaza", onde a represália israelense já matou mais de 34 mil pessoas. O tribunal recordou ainda que todas as partes "nos termos do artigo 1º das Convenções de Genebra, [...] têm a obrigação de 'respeitar e garantir o respeito' pelas Convenções 'em todas as circunstâncias'".

"Não é o fim da história"
O caso apresentado pela Nicarágua tem um escopo muito mais amplo do que o de Pretória, invocando violações das Convenções de Genebra, em particular a obrigação de proteger civis durante conflitos armados, e da convenção contra genocídio. Manágua também acusa Israel de outras condutas "ilegais" nos territórios ocupados. A corte ainda não comentou o mérito do caso apresentado, o que pode levar meses ou mesmo anos.

Por isso, na visão do chefe do programa de direitos humanos do Instituto de Pós-Graduação de Doha, Moataz el-Fegiery, a decisão desta terça-feira "não é o fim da história".

— Há uma batalha legal que continuará e muitas outras questões com os quais o tribunal lidará, com relação à jurisdição para examinar o caso ou o mérito — explicou à rede catari al-Jazeera, lembrando ainda da ação movida pela África do Sul.

El-Fegiery pontuou certa frustração à rejeição das medidas solicitadas por Manágua, já que uma possível determinação contra a Alemanha enviaria "uma mensagem jurídica importante para muitos outros países que estão agora apoiando Israel" com armas e equipamentos.