Senado do Arizona revoga lei de 1864 contra aborto e mantém procedimento até 15ª semana

Texto segue para a governadora democrata e pró-escolha, Katie Hobbs, que já afirmou que assinará a medida 'assim que chegar' à sua mesa

Com uma maioria republicana estreita, o Senado do Arizona votou nesta quarta-feira pela revogação de uma lei do século XIX que proíbe a realização do aborto em quase todos os casos, exceto quando "necessário para salvar a vida" da gestante. A medida já havia sido aprovada pela Câmara Baixa do Estado na semana passada, em uma disputa acirrada e possível graças ao apoio de três republicanos moderados. A lei de 1864 foi restabelecida pela Suprema Corte do estado no início de abril, sob o guarda-chuva da queda da decisão Roe vs. Wade em 2022. O texto agora aguarda a sanção da governadora Katie Hobbs e a expectativa é de que seja aprovado.

Com a revogação, o Arizona mantém sua legislação de 2022, que permite o aborto somente nas primeiras 15 semanas de gravidez, exceto em casos em que haja risco de vida da mulher. O texto foi sancionado em 2022 pelo governador anterior, Doug Ducey, um republicano, meses antes da queda da Roe vs. Wade.

Assim como na Câmara Baixa, a votação desta quarta foi acirrada (16 a favor e 14 contra) e possível apenas graças ao apoio de dois senadores republicanos: a senadora Shawnna Bolick e o presidente pro tempore (que preside as audiência na ausência do vice-presidente) Thomas "T.J" Shope, informou o jornal Arizona Republic.

Enquanto a votação transcorria, a governadora Katie Hobbs, democrata e defensora declarada do direito ao aborto, citada pela imprensa local, disse aos repórteres que assinará a revogação "assim que chegar à minha mesa". Nas redes sociais, Hobbs disse estar “feliz” com o resultado: “Embora isso seja essencial para proteger a saúde das mulheres, é apenas o começo”. Além disso, a procuradora-geral Kris Mayes chamou a votação de “uma vitória para a liberdade em nosso estado”.

Bolick, a republicana que fez a balança pender a favor da revogação, justificou seu voto com um longo discurso sobre sua experiência pessoal quando sua gravidez se tornou inviável.

— Essa lei do Arizona teria me permitido ter acesso a esse procedimento médico, mesmo que minha vida não estivesse em perigo na época? — questionou a senadora, que foi vaiada várias vezes pelo público no Senado.

Seu correligionário, Anthony Kern, defendeu a lei arcaica e atacou Bolick e o segundo senador republicano que se juntou aos democratas, acusando-os de ter uma posição discricionária e comparando-os às autoridades da Alemanha nazista. Os defensores do direito ao aborto coletaram assinaturas para convocar um referendo em novembro que busca constitucionalizar o acesso ao procedimento no estado e estender a janela legal para o procedimento até 24 semanas de gestação.

Entenda a lei
A legislação em questão foi criada em 1864, nos tempos da Guerra Civil americana, e prevê punição de dois a cinco anos de prisão para quem realizar ou ajudar uma mulher a realizar um aborto. O texto foi confirmado por legisladores locais em 1901 e 1913, e inclui apenas uma situação permitida: se o procedimento for realizado para salvar a vida da mãe.

A medida jamais foi considerada inconsistente com a legislação estadual, mas, com a palavra da Suprema Corte local, passaria a ser a regra, afastando uma decisão de uma corte de primeira instância que permitia o aborto no Arizona até a 15ª semana de gestação. Segundo a Suprema Corte, essa regra se baseava na proteção constitucional ao direito, e uma vez que isso não existe mais após a derrubada da jurisprudência criada pelo caso Roe vs. Wade, de 1973, não há uma "regra federal" vetando a aplicação da lei de 1864.

Muitos eleitores denunciaram a proibição como uma intrusão draconiana nos direitos das mulheres, e a procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, chegou a pedir na terça que a Suprema Corte estadual reconsiderasse sua decisão. Até alguns republicanos, incluindo o ex-presidente Donald Trump, afirmaram que queriam a eliminação rápida da medida pelo Legislativo para tentar evitar uma possível reação no ano eleitoral. A medida inclusive, criou uma fenda dentro do partido, que aflorou durante a audiência na câmara de semana passada.

O embate no estado ocorre meses antes da eleição presidencial de novembro, sendo o aborto uma questão central da campanha de Biden e de seu rival republicano, Trump. O Arizona é um importante estado-pêndulo, tendo sido palco de uma das disputas mais acirradas em 2020. Ambos venceram as primárias no estado, em março.

Nesta quarta-feira, enquanto o Arizona votou pela revogação da lei do século XIX, uma lei que restringe o aborto após seis semanas de gravidez entrou em vigor na Flórida. A medida havia sido aprovada pelo governador republicano Ron DeSantis em 2023, mas sua implementação foi adiada devido à denúncia de várias organizações, alegando que o texto violava as leis estaduais de privacidade. A Suprema Corte do estado rejeitou a queixa há um mês, permitindo que a lei entrasse em vigor nesta quarta.