Doze linhas da Vera Cruz passam a ser operadas por outras três empresas; entenda mudanças
Mudança acontece diante da suspensão parcial dos serviços prestados pela Vera Cruz, decretada no Termo de Ajustamento de Conduta
Doze linhas de ônibus que atendem a Região Metropolitana do Recife e que eram operadas pela Vera Cruz, passam a ser geridas, temporariamente, por outras três empresas - Borborema, São Judas Tadeu e Metropolitana.
De acordo com o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), a mudança acontece diante da suspensão parcial dos serviços prestados pela Vera Cruz, decretada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O TAC foi firmado pelo Grande Recife e pelo Ministério Público de Pernambuco, durante reunião na última terça-feira (30), e tem o objetivo de implementar melhorias na prestação do serviço de transporte público de passageiros. A mudança, iniciada nessa quarta-feira (1º), ocorre durante 90 dias, inicialmente.
Confira linhas que cada empresa uma ficará responsável:
- Empresa Borborema Imperial Transportes:
118 - Prazeres/Boa Viagem;
120 - Alto Dois Carneiros/Boa Viagem.
- Empresa São Judas Tadeu:
178 - Porto de Suape/TI Cabo;
196 - TI Cabo/P. de Galinhas (N. Sra. do Ó);
198 - Ipojuca/TI Cabo
199 - Camela/TI Cabo.
- Empresa Metropolitana:
110 - Ibura/TI Prazeres;
115 - TI Aeroporto/ TI Afogados;
135 - UR-10/TI Tancredo Neves;
136 - UR-05/TI Tancredo Neves;
142 - Alto Dois Carneiros/TI Tancredo Neves;
145 - Alto Dois Carneiros (Bacurau).
Segundo o Grande Recife, a linha 196 - Nossa Senhora do Ó/ TI Cabo terá alteração de nomenclatura, passando a ser chamada 196 - TI Cabo/P. de Galinhas (N. Sra. do Ó). Com isso, todas as viagens deverão atender à Porto de Galinhas como itinerário principal.
Por meio de nota, a Vera Cruz informou que dará continuidade aos investimentos na sua frota de ônibus e promoverá os ajustes operacionais sugeridos no Termo de Ajustamento de Conduta.
A empresa destacou que investiu, em abril, R$ 7,85 milhões na aquisição de nove ônibus com ar condicionado e um novo sistema de plataforma elevatória de acessibilidade.
"Em cerca de 60 dias serão incrementados à frota da Vera Cruz 25 novos carros, totalizando 34 novos ônibus, o que significa mais R$ 18,5 milhões em aportes na operação", informou a Vera Cruz.
Cláusulas assumidas no TAC pela empresa Vera Cruz
De acordo com o Ministério Público de Pernambuco, além de suspender que a Vera Cruz opere as 12 linhas, que serão assumidas por outras empresas, entre as providências também estão:
- Manter um total de 142 veículos aprovados pelo Grande Recife na operação das linhas designadas, subindo essa quantidade para 149 a partir de 1º de junho;
- Poderá manifestar intenção de voltar a operar as linhas mencionadas mesmo antes do prazo de 90 dias, desde que aumente a frota para 189 ônibus cadastrados e vistoriados;
- Não atrasar pagamento de novas multas aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2024;
- Não incorrer, nos próximos doze meses, em autuações por frota reduzida ou descumprimento de ordem de serviço do Grande Recife;
- Reduzir em pelo menos 90%, comparado com a média mensal de 2023, a quantidade de autuações por horário não realizado, plataforma elevatória quebrada/ausente e veículo retido;
- Alcançar o número mínimo de veículos aprovados por mês nas vistorias conforme calendário do Grande Recife;
- Conceder alienação de 26 veículos da sua frota ao CTM como garantia de pagamento das multas devidas, mantendo os veículos em bom estado de conservação e assumindo todas as despesas de operação, seguro e manutenção;
- Envidar esforços para não demitir seus empregados em razão da suspensão das referidas linhas;
- Pagar o sinal definido no cronograma de 60 parcelas mensais que contempla o valor total de R$ 10,5 milhões em multas aplicadas até 2023;
- Apresentar, em 15 dias, plano de ação para combater a evasão de receitas nas suas linhas; e em até 30 dias, implantar as medidas;
- Aperfeiçoar, em 30 dias, os sistemas de atendimento ao usuário por telefone, WhatsApp e e-mail;
- Adquirir, em 90 dias, 25 novos ônibus;
- Até janeiro de 2025, deixar de ser a operadora do Sistema de Transporte de Passageiros da RMR com a maior quantidade proporcional de reclamações em relação ao número de usuários transportados ou, pelo menos, ficar próxima da média das outras operadoras;
- Até janeiro de 2025, conceder alienação de mais 25 veículos da sua frota ao Grande Recife como garantia de pagamento das multas devidas, mantendo os veículos em bom estado de conservação e assumindo todas as despesas de operação, seguro e manutenção.
Entre as penalidades previstas para a operadora em caso de descumprimento das cláusulas operacionais estão a aplicação de multas e demais sanções previstas no regulamento do sistema de transporte público de passageiros, além das multas previstas no TAC mediante execução por parte do MPPE.