Chiquinho Brazão pede à Câmara saída de deputada do PT de relatoria de processo de cassação

Parlamentar alega que Jack Rocha (PT-ES) já demonstrou sua posição, o que comprometeria imparcialidade e direito de defesa

O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal Leur Lomanto Júnior (União-BA) que realize um novo sorteio para definição da relatoria do processo que pode levar à cassação de seu mandato.

Em uma representação, Brazão alega que a deputada Jack Rocha (PT-ES), escolhida para a função por Júnior, já demonstrou sua posição acerca do assunto, o que comprometeria a imparcialidade e o direito de defesa.

Após a prisão de Brazão, em 24 de março, Rocha publicou fotos e textos nas redes sociais afirmando que a demora em se pronunciar sobre o tema estaria “manchando a imagem da Câmara Federal”. 

“Veja-se, bem assim, que a Deputada Relatora externalizou posicionamento muito claro e deixou transparecer não apenas a sua inclinação à cassação do Postulante, como também a necessidade de que isso se dê celeremente. Não se trata, portanto, de mero comprometimento ideológico-partidário, mas de prévia disposição a cassar o mandato conferido ao Postulante, o que lhe retira a imparcialidade necessária para relatar o caso”, escreveu o advogado Cleber Lopes, na representação.

No documento, a defesa pondera que, “se o destinatário da prova já estiver previamente convencido de uma das hipóteses postas em análise, parece muito óbvio que haverá uma abreviação das diligências necessárias para a apuração dos fatos”.

De acordo com a Polícia Federal, Chiquinho Brazão e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, foram os mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco. 

Além deles, também foi alvo de um mandado de prisão preventiva o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Segundo as investigações, ao delegado caberia garantir uma espécie de imunidade aos envolvidos, ou seja, de alguma forma o inquérito que se sucederia não poderia chegar nos responsáveis pela empreitada criminosa. 

Em um acordo de delação premiada firmado com a PF e a Procuradoria-Geral da República, o ex-policial militar Ronnie Lessa relatou que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, então vereador do Rio, demonstrou "descontrolada reação" à atuação de Marielle para "apertada votação do projeto de Lei à Câmara número 174/2016".

Com o projeto, ele e o irmão buscariam a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária.

O ex-PM está preso desde 2019 sob a acusação de ser o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, em março de 2018, na Região Central do Rio.