Caso Henry: STF forma maioria para manter Monique Medeiros presa

Ministros Nunes Marques e Edson Fachin acompanharam o voto do relator da ação, Gilmar Mendes

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar provimento a um recurso interposto por Monique Medeiros que pedia a substituição de sua prisão preventiva por prisão domiciliar. Os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Edson Fachin acompanharam o relator da ação, Gilmar Mendes.

No voto, o magistrado também recomendou celeridade no julgamento da ação penal que a professora responde com o ex-namorado, o ex-médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, por torturas e homicídio contra o filho dela, Henry Borel.

“(…) por mais complexa que seja a demanda, é necessário que o Poder Judiciário envide os esforços necessários para a conclusão da fase de julgamento, promovendo rigoroso cumprimento dos prazos previstos na legislação. Essa postura contribuirá não apenas para o atendimento de demandas sociais relevantes, a exemplo da realização de Justiça, como também para a observância do direito dos acusados a um julgamento célere e justo”, escreve Mendes.

Em novembro de 2022, a juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, determinou que Monique e Jairinho irão a júri popular pelos crimes. Ambos seguem presos em unidades do Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

Em seu voto, Mendes também pondera que a jurisprudência da Corte é no sentido da possibilidade de decretação preventiva em casos de crimes extremamente graves, praticados com violência, a denotar a periculosidade concreta dos agentes envolvidos.

Em julho do ano passado, o ministro havia determinado o retorno de Monique ao cárcere por suposto descumprimento de medidas cautelares impostas.

Em setembro, a defesa solicitou que a professora fosse enviada para a prisão domiciliar, porque estaria sofrendo ameaças. O ministro do STF, então, solicitou que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) apresentasse informações sobre o estado dela.

Em ofício, a Seap afirmou que Monique está em uma cela separada de outras presas, "sendo preservado o direito à integridade física e moral". Ela também tem direito a atividades como banho de sol e atendimento religioso em horários diferentes de outras detentas.

Nas informações enviadas ao STF também consta um parecer psicológico, que relata que Monique "queixa-se de depressão e do luto pelo filho" e solicitou acompanhamento psicológico. A psicóloga afirma que professora "apresentou-se lúcida e orientada" e "postura cooperativa".

Após o recebimento das informações, Gilmar então incluiu o caso na pauta do plenário virtual, entre os dias 26 de abril e 6 de maio. Até o momento, os demais ministros André Mendonça e Dias Toffoli ainda não apresentaram seus votos.