TikTok vai à Justiça contra governo americano para tentar evitar ser banido do país
Plataforma alega que lei aprovada no Congresso dos EUA prejudicará pequenos negócios
O TikTok foi à Justiça contra o governo americano para tentar suspender os efeitos de uma lei, aprovada pelo Congresso dos EUA, que determina que a plataforma não tenha mais laços com a China.
A lei determina que a chinesa ByteDance, dona do TikTok, venda suas operações nos EUA sob risco de a rede social ser banida do país.
A plataforma alega que a lei sufocará a liberdade de expressão nos EUA e afetará pequenas empresas.
"Pela primeira vez na História, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma nominalmente citada a uma proibição permanente em todo o país e impede que todo americano participe de uma comunidade online única com mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo", disse a empresa em uma petição na terça-feira no Tribunal de Apelações dos EUA no Distrito de Columbia.
A plataforma já havia afirmado ter gasto mais de $1,5 bilhão para isolar suas operações nos EUA e concordou com a supervisão da empresa americana Oracle Corp, para garantir que a segurança de dados dos consumidores americanos estaria preservada.
A batalha legal contra o governo americano já era esperada desde que o presidente Joe Biden sancionou a lei aprovada pelo Congresso. Os legisladores americanos alegaram preocupações com a segurança nacional e alegaram que as empresas chinesas costumam ser monitoradas por Pequim, vendo nisso uma ameaça de que o governo da China tivesse acesso a dados de cidadãos americanos e pudesse veicular propaganda do país comunista.
"Não há dúvida: a lei forçará o fechamento do TikTok até 19 de janeiro de 2025, silenciando os 170 milhões de americanos que usam a plataforma para se comunicar de maneiras que não podem ser replicadas em outro lugar", disse a empresa.
O TikTok alega que a lei aprovada viola vários princípios dos EUA, incluindo a Primeira Emenda. Cita ainda um veto a legislações destinadas a grupos específicos e a Quinta Emenda.