Senado aprova projeto que reserva cotas para minorias em serviço público

Se não houver recurso, texto agora vai para a análise da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) por 17 votos a 8, em segundo turno um projeto de lei que prevê reserva de vagas para negros, quilombolas, indígenas e outras minorias em concursos para vagas no serviço público. Se não houver recurso, o projeto irá direto para a Câmara. A iniciativa prorroga por mais dez anos a reserva de vagas.

A regra atual tem validade até junho deste ano. O texto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e o relator é o senador Humberto Costa (PT-PE). Uma versão anterior do texto já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, sob relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Entre as mudanças no projeto original houve uma ampliação do patamar da cota, que passa dos atuais 20% para 30%, e também a possibilidade de outros grupos minoritários serem incluídos na reserva, além de negros.

A oposição é contra o projeto. Parlamentares do PL, Novo e PSDB votaram contra a iniciativa, mas não conseguiram maioria.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a apresentar uma emenda para mudar o critério das cotas, mas a sugestão foi rejeitada por Humberto Costa.

– A emenda do senador Flávio Bolsonaro sequer deve ser conhecida uma vez que não atende aos preceitos regimentais. Isso porque a referida emenda pretende substituir o critério racial pelo critério remuneratório para fins de definição das cotas, o que, na prática, significa a apresentação de um novo substitutivo, o que é vedado nesta etapa processual – justificou o petista.

O projeto é uma das prioridades da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que chegou a conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, também foi ao Senado para tratar sobre o projeto.