Governo sofre derrota no Congresso, e parlamentares exigem compliance

Trecho de projeto de autoria de deputado petista foi rejeitado

O Congresso Nacional decidiu mudar um projeto que serve como auxílio financeiro ao Rio Grande do Sul. A iniciativa foi aprovada por deputados e senadores, mas um trecho, que era de interesse do Palácio do Planalto, foi derrubado. O dispositivo em questão não tinha relação com a ajuda à tragédia no estado e afrouxava regras para empréstimos de bancos públicos.
 

O texto rejeitado pelos congressistas dispensava empresas de ter compliance para fechar contratos com esses bancos. Agora, em empréstimos de mais de R$ 30 milhões, processos de boa administração terão que ser seguidos pelas companhias.

A discussão foi travada em plenário quando era analisada proposta que passa as emendas parlamentares direcionadas ao Rio Grande do Sul à frente na fila de pagamentos de todas as emendas.

– A gente pede que se mantenha regras de compliance e governança na obtenção de empréstimos acima de R$ 30 milhões. Na hora que o governo abre mão dessa prerrogativa, desse condicionamento, nós estamos fragilizando o próprio processo de concessão de crédito – se queixou o líder do governo no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também reclamou.

– Aqui a gente está falando de combate à corrupção, aqui a gente está falando de transparência. E vamos combinar que empréstimo maior que R$ 30 milhões é muito dinheiro – apontou.

O governo chegou a conseguir o aval da Câmara para manter o trecho, mas quando os senadores analisaram a iniciativa deram maioria para retirar o dispositivo.

O autor do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu a manutenção do trecho.

– Se colocarmos essa condição na LDO, vamos travar todo o financiamento para as médias empresas.

Ontem, quando o projeto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o texto já havia sido desidratado, com a retirada de outro trecho de interesse do governo, que permitia que o Executivo fizesse o remanejamento de emendas de bancada para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem a autorização do Congresso.