Caso Marielle: preso por morte de vereadora e já condenado a uma pena de 93 anos

Oficial continua na Polícia Militar e recebeu um total bruto de R$ 336.548,26 entre maio de 2023 e abril de 2024. Segundo Procuradoria Geral da República, Ronald Paulo Alves Pereira monitorou os passos da parlamentar antes do assassinato ocorrer

Um dos dois presos pela Polícia Federal, nesta quinta-feira, por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, o major PM Ronald Paulo Alves Pereira já estava atrás das grades, cumprindo pena em uma penitenciária federal, por outros dois crimes. Ele havia sido condenado a 76 anos e oito meses de prisão pelo sequestro e morte de quatro jovens, em 2003, e a outra pena de 17 anos e seis meses, por crimes de homicídio e de organização criminosa. Apesar da nova prisão e das duas condenações, o oficial ainda não foi expulso da tropa e continua recebendo normalmente seu salário na PM. Em abril de 2024, o major recebeu, segundo o site Transparência RJ, um total bruto de R$ 29.220,60.
 

Já o valor líquido recebido (que inclui todos os descontos) foi de R$13.218,39. Só entre maio de 2023 e abril último, o major recebeu dos cofres estaduais um total bruto de R$ 336.548,26. Com descontos, foram recebidos no período R$ 159.454,82. Apontado como ex-chefe da milícia de Rio das Pedras, o major Ronald teve a prisão preventiva decretada, junto com Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Ex-assessor de Domingos Brazão, Peixe foi detido em casa, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, enquanto o oficial já estava preso na Penitenciária Federal de Campo Grande no Mato Grosso do Sul,

Segundo o RJTV, na decisão do STF há a informação de que o major PM foi apontado na delação do PM reformado Ronnie Lessa, que confessou sua participação na morte de Marielle, com um dos responsáveis pela morte da vereadora. O relato de Lessa diz que o oficial seria o encarregado de obter informações sobre a rotina da parlamentar. O documento diz que esta atividade foi confirmada pelo cruzamento de sinais de antenas de celular e pelo registro de ligações e mapeamento das movimentações de Ronald.

As investigações revelam que o oficial teria acompanhado a movimentação de Marielle na semana anterior ao crime e as agendas cumpridas pela parlamentar. O relatório das antenas de telefona indicam também que o oficial esteve no local onde a vereadora foi assassinada uma semana antes da parlamentar e o motorista Anderson Gomes serem mortos a tiros num carro.

Já Robson Calixto, assessor do Tribunal de Contas do Estado, onde Domingos Brazão é conselheiro, é apontado como elo entre os irmãos Brazão e o executor Ronnie Lessa. Marielle e Anderson foram assassinados na noite de 14 de março de 2018, no Estácio, na Região Central do Rio.

 No documento protocolado pela PGR no STF, que denuncia os três suspeitos presos desde o fim de março pela morte de Marielle Franco — os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão (como mandantes) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa (como garantidor do crime) — foram incluídos os nomes de Robson e major Ronald.

Ao o Globo, o advogado de Ronald, Igor de Carvalho, afirmou que a defesa foi surpreendida pela "informação da inserção de seu cliente como acusado no processo que apura a morte da vereadora Marielle e de Anderson. Sobretudo porque, após detida análise do relatório final da investigação, disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal, fica evidente que a própria Polícia Federal afirmou a total ausência de elementos que corroborassem as palavras do criminoso confesso e delator Ronnie Lessa, no tocante à participação do cliente deste escritório. Portanto, causa elevada estranheza a conduta da Procuradoria Geral da República ao oferecer denúncia e requerer prisão, haja vista o pequeno prazo entre o término da longeva investigação (que concluiu inexistir provas contra Ronald) e a denúncia. Ressalte-se que, assim que houver maiores informações acerca dos motivos que levaram a tal inusitada situação, posto que esse escritório ainda não teve acesso ao conteúdo do processo, a defesa trará à sociedade as provas que refutam tais infundadas acusações".

Em 2022, a defesa do major Ronald já havia adiantado que estava recorrendo das duas condenações. Por lei, os oficiais da Polícia Militar gozam do princípio da vitaliciedade, ou seja, para serem excluídos da tropa precisam passar por uma espécie de rito que segue uma série de etapas. Isso acaba causando uma demora de alguns anos. Judicialmente quer dizer que é necessário para uma expulsão ocorrer, que a condenação tenha transitado em julgado (todos recursos esgotados). Quando isso ocorre, é aberto na PM um Conselho de Justificação, que pode decidir ou não, pela perda da patente. Em caso de decisão de exclusão, é preciso ainda de confirmação de um colegiado de desembargadores, do Tribunal de Justiça, e por último do governador do Estado do Rio de Janeiro. Após todos os requisitos serem atendidos, o secretário da pasta pode assinar então a demissão do policial.

Procurada para falar sobre o motivo do major Ronald  Paulo Alves Pereira ainda continuar recebendo seus salários apesar das condenações e da prisão, a Polícia Militar do Rio de Janeiro ainda não se pronunciou sobre o caso.