Fux é sorteado como novo relator de recurso de Bolsonaro contra condenação no TSE

Redistribuição ocorreu após Zanin declarar-se impedido de analisar caso

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a sua primeira condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral  (TSE). A redistribuição ocorreu após o ministro Cristiano Zanin declarar-se impedido de analisar o caso, atendendo a um pedido da defesa de Bolsonaro.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques foram excluídos do sorteio por terem participado do julgamento do TSE que está sendo questionada.

No recuso, Bolsonaro questiona a decisão do TSE de junho de 2023, quando a maioria dos ministros do tribunal considerou que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar a lisura do sistema eleitoral durante um encontro com embaixadores. O ex-presidente já recorreu dentro do TSE, e agora questiona o resultado do julgamento no STF.

Zanin reconheceu que atuou, como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um outro caso do TSE que tem semelhanças com o que gerou a condenação. Por isso, o ministro argumentou que caso essa outra ação também chegue ao STF, poderia ser distribuída em conexão para ele, o que geraria o impedimento nos dois casos.

A decisão de Zanin foi confirmada pelos demais integrantes da Primeira Turma —Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux — em uma sessão extraordinária do plenário virtual.

Em outubro, Bolsonaro foi novamente condenado pelo TSE, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022. O ex-presidente também recorre contra essa decisão. Caso uma das duas seja derrubada, a outra segue valendo, inclusive com o prazo de inelegibilidade até 2030.