STF deve decidir nesta semana pedido de salvo-conduto para Bolsonaro não ser preso por golpe

Relator do caso, ministro Nunes Marques, votou contra o pedido

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta semana se aceita ou recusa um pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado Djalma Lacerda que pede um salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação tem como objetivo uma garantia do Poder Judiciário para que ele não seja preso por tentativa de golpe de Estado. Djalma não figura como representante oficial do ex-presidente.

Bolsonaro é investigado por suspeita de incitar um golpe de Estado no âmbito de um inquérito, do Supremo, que investiga os ataques do 8 de janeiro, mas não há nenhuma acusação contra o ex-presidente e nem pedido de prisão.

O julgamento, que está no plenário virtual, teve início no dia 10 de maio e tem prazo previsto até a próxima sexta-feira. O relator do caso é o ministro Nunes Marques, que já deu uma decisão liminar contra o pedido de HC. O entendimento de Marques agora precisa ser referendado pelo plenário da Corte.

No pedido de HC, Djalma disse que Bolsonaro "está sendo alvo de severas investigações levadas à cabo contra sua pessoa".

 

Como uma das justificativas para dar uma liminar negando o pedido, Marques declarou que Bolsonaro e sua defesa não se manifestaram oficialmente sobre esse pedido. "É preciso ressaltar que não há nos autos qualquer manifestação de interesse ou de ciência do paciente autorizando a defesa técnica apresentada pelo impetrante", citou o ministro do STF.