Governo Federal suspende parcelas da dívida do Rio Grande do Sul. Entenda
A suspensão da dívida e renúncia dos juros está prevista em proposta de lei complementar que será enviada ao Congresso Nacional, que precisa aprovar o texto.
O Governo Federal anunciou, ontem, após a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, além dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Comunicação Social), a decisão de suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de 36 meses.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também comunicou que os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4%, serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado disporá de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução. O Rio Grande do Sul enfrenta efeitos devastadores das enchentes que atingem a região há cerca de duas semanas.
Segundo Haddad, a suspensão da dívida e renúncia dos juros está prevista em proposta de lei complementar que será enviada ao Congresso Nacional, que precisa aprovar o texto. "Essa lei complementar prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, 100% do pagamento, durante 36 meses. E, para além disso, é importante frisar esse aspecto que eu vou citar. Os juros da dívida serão zerados sobre o estoque, sobre todo o estoque da dívida, pelo mesmo prazo”, disse o ministro.
Em seguida, Haddad explicou que o perdão dos juros que incidem sobre a dívida, de 4% ao ano, gerará uma economia de cerca de R$ 12 bilhões para o estado em 36 meses, superior ao valor das parcelas que ficarão suspensas durante o período.
Antes do anúncio, o presidente Lula destacou a participação dos chefes dos Três Poderes como sinalização do compromisso com a recuperação total do Rio Grande do Sul e aprovação das medidas em curso. Em resposta, o governador Eduardo Leite agradeceu a interlocução do governo federal, explicou que o estado chegou a pleitear um pedido de quitação da dívida, mas classificou como "passo muito importante" a suspensão de pagamento do débito por três anos.