CPI da Braskem: relator propõe indiciamento de oito executivos e ex-funcionários da empresa

Votação do parecer está marcada para a terça-feira da próxima semana

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, incluiu em seu parecer final apresentado nesta terça-feira pedido de indiciamento de dirigentes e ex-dirigentes da empresa petroquímica. A votação do relatório, na qual os demais senadores do colegiado dirão se concordam ou não com as medidas, foi marcada para a terça-feira da próxima semana.

O petista pediu ainda o indiciamento da própria empresa por "conduta criminosa que consiste em produzir bens ou explorar matérias-primas pertencentes à União em desacordo com as obrigações impostas pelos títulos autorizativos". Procurada, a Braskem não se manifestou.
 

O colegiado foi criado para investigar a empresa petroquímica, responsável por minas de extração de sal-gema que sob risco de desabar em Maceió. A ameaça de desabamento causou a saída de moradores de cinco bairros da capital alagoana.

Um contrato prevendo indenização a moradores foi feito entre a empresa e o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O prefeito não teve pedido de indiciamento por parte do senador.

De acordo com Carvalho, há elementos para o pedido de indiciamento das seguintes pessoas:

Álvaro César Oliveira de Almeida, Diretor Industrial da empresa no período de 2010 a 2019;

Marco Aurélio Cabral Campelo, Gerente de Produção Braskem;

Paulo Márcio Tibana, Gerente de Produção da empresa entre 2012 e 2017;

Galileu Moraes Henrique, Gerente de Produção da Braskem entre 2018 e 2019;

Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro responsável pela primeira mineração da Braskem entre 1976 e 2006;

Alex Cardoso Silva, responsável técnico pela empresa em 2007, 2010, 2017 e 2019;

Adolfo Sponquiado, responsável técnico da empresa no local de mineração entre 2011 e 2016;

Marcelo de Oliveira Cerqueira, Diretor-Executivo da Braskem desde 2013, sendo atualmente o Vice-Presidente Executivo de Manufatura Brasil e Operações Industriais Globais.

— Esses indivíduos incorreram nas mesmas condutas criminosas imputadas anteriormente à Braskem. Além disso, não se descarta que eles tenham sido partícipes dos crimes próprios previstos na Lei de Crimes Ambientais. Porém, mais investigações são necessárias — disse Carvalho.

A comissão ouviu o depoimento de 25 pessoas, entre elas executivos da Braskem e integrantes da Defensoria Pública de Maceió, da Procuradoria-Geral do município e da Agência Nacional de Mineração. Não foi tomado o depoimento do prefeito de Maceió e nem do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB).

— Concluímos que a Braskem, que responde diretamente pela mineração na região desde 2002, sabia da possibilidade de subsidência do solo e mesmo assim assumiu o risco de explorar as cavernas para além das possibilidades seguras de produção. Além disso, para que pudesse manter a atividade de exploração de salgema, inseriu informação falsa em dados públicos, omitiu dados essenciais de relatórios técnicos e manipulou os órgãos de fiscalização — disse Rogério ao ler o relatório.

O relator ainda comparou o caso com outros desastres ambientais.

— A tragédia de Maceió é produto da combinação perversa, da ganância e do descaso, da imprudência e negligência de extrativismo irresponsável e falta de controle externo. Infelizmente não é um caso isolado. O afundamento do solo de Maceió, agravado a partir de 2018, reproduz o mesmo padrão dos crimes de Mariana, Brumadinho e de outros casos que ainda podem ocorrer.

A criação da CPI foi articulada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário do presidente da Câmara, que era contra a instalação do colegiado.

O funcionamento da comissão se deu à revelia do que desejava o governo federal e o presidente da Câmara, que é aliado do prefeito de Maceió.

A pressão do emedebista para instalar a comissão foi bem sucedida, mas Renan não conseguiu o apoio da maioria para ser relator da CPI e decidiu não participar do grupo como membro. Ao decidir não participar da comissão, o senador acusou a CPI de ter sido "domesticada".

Apesar do foco em Alagoas, a avaliação em parte da base do governo era que o colegiado poderia prejudicar a empreiteira Novonor (ex-Odebrecht), dona da maior parte das ações da Braskem. Também havia um temor no governo de que a Petrobras, que tem ações da empresa, fosse atingida.