CIJ vai se pronunciar em 23 de maio sobre medidas adotadas pelo México contra o Equador

Forças de segurança equatorianas invadiram a embaixada mexicana em Quito e prenderam o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas

A Corte Internacional de Justiça (CIJ, o mais alto tribunal da ONU), anunciou nesta sexta-feira (17) que se pronunciará no dia 23 de maio sobre o pedido de medidas provisórias apresentadas pelo México contra o Equador pela invasão de sua embaixada em Quito.

Na próxima quinta-feira (23), “o juiz Nawaf Salam, presidente do Tribunal, lerá a Resolução da Corte”, anunciou o CIJ em um comunicado.

Em 5 de abril, as forças de segurança equatorianas invadiram a embaixada mexicana em Quito e prenderam o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que estava refugiado na representação diplomática.

Dias depois, o México apresentou ao CIJ uma solicitação de medidas provisórias (que exigem processamento urgente pelo Tribunal) exigindo que o Equador proteja as instalações da embaixada e os seus arquivos.

A ação mexicana também solicita o início de um processo contra o Equador por “questões jurídicas relacionadas à resolução de disputas internacionais por meios pacíficos e relações diplomáticas, e à inviolabilidade de uma missão diplomática”.

Os dois países apresentaram suas alegações orais perante o CIJ nos dias 30 de abril e 1º de maio, em Haia.

Nessas audiências, o México argumentou que a invasão armada da sua embaixada “deveria ter consequências”, e o Equador alegou que o ataque ocorreu em “circunstâncias muito confidenciais”.

Devido à gravidade do episódio, o México rompeu relações com o Equador e retirou o seu corpo diplomático do território equatorial.

Jorge Glas continua preso, embora o México alegue que o ex-vice-presidente equatoriano ainda possuía o status de refugiado.

O Equador sustenta que a concessão de asilo a Glas pelo México foi ilegal, já que se trata de um acusado pela Justiça comum.