Quais as consequências dos pedidos de prisão de líderes de Israel e do Hamas ao TPI?

A partir de agora, três juízes devem decidir se as provas apresentadas são suficientes para que as ordens de prisão sejam emitidas

O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, deu um passo importante ao pedir na segunda-feira a emissão de mandados de prisão de autoridades de Israel e líderes do Hamas por suspeitas de crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza. Mas isso significa que os acusados serão julgados em Haia?

O que acontecerá agora?
Khan acusou o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ministro israelense da Defesa, Yoav Gallant, de "matar civis de fome deliberadamente", "homicídio doloso" e "extermínio e/ou assassinato".

As acusações aos líderes do Hamas - Yaha Sinwar, em Gaza; o líder político Ismael Haniyeh e o de estratégia militar, Mohammed Deif - incluem "extermínio", "estupro e outros atos de violência sexual" e "tomada de reféns como crime de guerra" em Israel e Gaza.

A partir de agora, três juízes devem decidir se as provas apresentadas são suficientes para que as ordens de prisão sejam emitidas. Não há prazo para a decisão, mas, em geral, ocorrem em um mês.

Serão presos?
O tribunal não tem uma força própria para cumprir suas ordens de prisão e depende que os Estados-membros as acatem. Seus 124 membros são teoricamente obrigados a cumpri-las caso os acusados entrem em seus territórios.

Isto pode complicar as viagens de Netanyau e Gallant, embora o principal aliado de Israel, os Estados Unidos, não sejam membros do TPI e, portanto, não são obrigados a prendê-los.

Os paradeiros de Sinwar e Deif são desconhecidos e é improvável que viagem ao exterior. Haniyeh está exilado entre Turquia e Catar, que também não são membros do TPI.

E ainda, os Estados nem sempre acatam as ordens de prisão emitidas pelo TPI.

Há algum precedente?
Vários dirigentes políticos e militares foram julgados por crimes de guerra e contra a humanidade.

Em 2012, o TPI condenou Charles Taylor, ex-chefe de guerra liberiano, que se tornou presidente do país, por crimes de guerra e contra a humanidade.

O ex-presidente sérvio Slobodan Milosevic morreu na prisão, em Haia, em 2006, enquanto era julgado por genocídio pelo tribunal.

O ex-dirigente sérvio da Bósnia Radovan Karadzic foi preso em 2008 e declarado culpado de genocídio e seu chefe militar, Ratko Mladic, detido em 2011 em prisão perpétua.

Quais as outras opções?
O TPI não pode julgar os suspeitos à revelia mas pode fazer o caso avançar.

Foi assim com o ugandês Joseph Kony, mentor da brutal rebelião do Exército de Resistência do Senhor (LRA, em sua sigla em inglês) e foragido da Justiça há quase 20 anos.

Em março, o TPI, criado em 2002 para julgar as piores atrocidades cometidas no mundo, anunciou que celebrará em outubro uma audiência na ausência do acusado pela primeira vez na história do tribunal.