INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Moraes afirma que IA "pode mudar resultado de eleição" e defende regulamentação internacional

Presidente do TSE elogiou legislação da União Europeia sobre o tema e defendeu atuação da ONU por declaração de direitos

O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão do STF - Rosinei Coutinho/STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta terça-feira (21) uma regulamentação internacional para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA). De acordo com Moraes, essas ferramentas podem reforçar a desinformação e, com isso, influenciar o resultado das eleições.

"A inteligência artificial, principalmente anabolizando as fake news, pode mudar o resultado de uma eleição. Porque até que aquilo seja desmentido, até que chegue a versão verdadeira a todo o eleitorado, isso pode mudar milhares de votos. Consequentemente, isso pode fraudar o resultado popular" declarou Moraes.

O ministro participou da abertura de um seminário sobre inteligência artificial e eleições, promovido pelo TSE e pelo Fundação Getúlio Vargas (FGV), e citou a legislação da União Europeia como exemplo. A embaixadora do bloco no Brasil, Marian

Schuegraf, participou do evento, assim como a embaixadora da Alemanha, Bettina Cadenbach.

"É absolutamente urgente e necessário que os países, as autoridades, se unam para que haja não só regulamentações nacionais, mas uma regulamentação internacional. A União Europeia já deu um grande exemplo recentemente, aprovando duas importantes leis nesse sentido. Outros países do mundo vêm discutindo essa questão."

Moraes também afirmou que a Organização das Nações Unidas (ONU) deveria atuar nessa regulamentação, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948.

"Há pouco mais agora de 75 anos a ONU proclamou a sua declaração de direitos (humanos). Há, hoje, a necessidade de uma discussão do ponto de vista internacional, para que a ONU lidere uma declaração de direitos digitais em defesa da democracia."