Senado aprova a criação de novos cargos no Tribunal do Trabalho de Alagoas

Projeto aprovado pela Câmara em 2015 cria 12 cargos efetivos e outros dois comissionados e vai agora à sanção

O Senado aprovou a criação de novos cargos no Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas. De acordo com o texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), serão 12 cargos efetivos e outros dois comissionados. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2015 e, agora, segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

De autoria do próprio TRT-AL, o texto afirma que a escassez de servidores capacitados para a área de tecnologia da informação e comunicação que possam dar o necessário suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico e aos projetos de automatização de rotinas e processos do trabalho.

Um ofício enviado pelo Tribunal Superior ao Trabalho ao Senado, em abril, afirma que o impacto orçamentário dos novos cargos será de R$ 2,9 milhões anuais, o que não excederá os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta foi aprovada no começo do mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o relator, a medida cumpre uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (Resolução 211, de 2015) que fixou critérios de definição de força de trabalho mínima em TI nos tribunais, além de seguir orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).