Ao discursar, ontem, na Marcha dos Prefeitos, em Brasília, o presidente Lula mudou o discurso em relação ao projeto de desoneração da folha para municípios com até 167 mil habitantes, cuja posição, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parecia inflexível.

Menos radical, Lula anunciou que vai defender medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento. A promessa é a de que as demandas da desoneração sejam inseridas no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024 e apreciadas pelo Congresso antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por 60 dias.

“Temos que trabalhar com urgência essa proposta”, disse Lula sobre a aprovação do PL 1.847/2024, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e que terá a relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). O presidente tratou também dos novos prazos e condições para o financiamento de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios, com a renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios. 

Essa proposta tem sido defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na Emenda 6 de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. Lula ainda reconheceu que impacta nos municípios a maior parte das obrigações e que esse ponto precisa ser revisto.

“Não é possível tomar decisão política em nível nacional sem a gente medir a consequência dela quando a gente chega na ponta da cidade. Nós transferimos muita responsabilidade e muitas vezes a gente precisa transferir parte do dinheiro junto para o prefeito cumprir. Grande parte das coisas que os prefeitos reivindicam é justa. Precisamos estabelecer uma relação digna e respeitosa entre nós”, afirmou.

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Além da desoneração e dos precatórios, o presidente disse que todos os municípios irão receber incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal. Segundo o governo federal, o total do investimento será de R$ 4,5 bilhões. A liberação de recursos financeiros de emendas de bancada no valor de pouco mais de R$ 6 bilhões e a inserção de municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida também foram anunciados.

Ele falou ainda acerca do encaminhamento para aprovação do PLP 459/2017, que tem como objetivo a securitização autorizando União, Estados e Municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado de origem tributária ou não, com impacto de R$ 180 bilhões aos três Entes.

O presidente também assinou decreto que dispõe sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União e sobre parceria sem transferência de recursos por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão. Atribui, ainda, competências para edição de normas complementares para execução de recursos da União por meio de contratos e repasses de convênios.