Lula recebe CEO da Uber após apresentar proposta para regulamentar atividade dos motoristas

Proposta apresentada em março pelo governo gerou uma onda de protestos e enfrenta resistências no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta quarta-feira com o CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, no Palácio do Planalto. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também participará da reunião.

Lula tenta regulamentar a profissão de motoristas de aplicativo desde o começo do seu terceiro mandato pra cumprir uma promessa de campanha. A medida, no entanto, se tornou uma dor de cabeça para o governo com uma categoria de peso nas ruas.

A proposta, apresentada em março pelo governo, gerou uma onda de protestos e enfrenta resistências no Congresso. Responsável pela elaboração do texto, o ministro Marinho tem sido cobrado para conter a crise.

O projeto prevê contribuição ao INSS, auxílio-maternidade, a representação por sindicato e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10 — um dos pontos rejeitados pela categoria, que não quer remuneração por hora, mas cobrança por quilômetro rodado.

A avaliação no governo é que o texto, feito em meio a ameaças às plataformas e boatos de que as empresas poderiam deixar o país, foi mal comunicado. Marinho reconhece que houve erro pela apresentação da proposta sem campanha prévia de esclarecimento e sem reuniões com líderes de partidos da base no Congresso para explicar os detalhes.

Segundo o governo, o projeto tem por objetivo garantir direitos mínimos para a classe a partir de quatro eixos: remuneração, Previdência, segurança e saúde; e transparência. O texto garante abertura mínima do INSS, como aposentadoria e auxílio-doença.