Parceria Legislativo e Executivo está funcionando bem, diz Haddad em audiência a deputados na Câmara
Ministro da Fazenda explica situação fiscal do país e dá expectativas de cenários futuros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está em audiência com deputados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Aos parlamentares, ele justifica a situação fiscal do país e explica mudanças tributárias. Haddad disse que a relação entre o governo federal e o Congresso Nacional vai bem.
"A parceria Legislativo e Executivo está funcionando bem. Quando fazemos um acordo é para ambos saírem satisfeitos. O que teria sido do país se os dois poderes não tivessem sentado à mesa e chegado a uma conclusão. Esse ajuste (fiscal) está sendo feito, com o menor custo social possível. Queremos terminar este ano com as contas equilibradas" diz Haddad.
Recentemente, Haddad e o Congresso passaram por rusgas quando o ministro insistiu em judicializar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios. Após o clima pesar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Fazenda e parlamentares chegaram a um acordo para reoneração gradual das contribuições.
A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda. Esse modelo permite que empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento — que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
A partir de 2025, haverá um aumento progressivo da cobrança sobre a folha, começando em 5%. Esse aumento será acompanhado da redução gradual do tributo sobre o faturamento, de forma a equalizar a carga tributária.
Falta os poderes chegarem a um acordo para a desoneração da folha dos municípios. A manutenção da alíquota de contribuição previdenciária em 8% está acertada para 2024, mas a reoneração gradual nos próximos anos ainda precisa ser definida. O relator da proposta no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deve apresentar um parecer até sexta-feira, após a Fazenda estimar uma compensação para a medida.