Governo cria política nacional de cuidados paliativos oferecida pelo SUS

Medida atenderá a pacientes com doenças graves e seus familiares e cuidadores

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou uma portaria, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Com a medida, o SUS passará a atuar em ações para alívio da dor, do sofrimento e outros sintomas em pessoas que enfrentam doenças ou outras condições de saúde que ameaçam ou limitam a continuidade da vida. A portaria prevê que esse atendimento também deve ser estendido a familiares e cuidadores.

A decisão de implementar essa nova política foi tomada em janeiro deste ano, pelo governo federal e os secretários de Saúde dos estados e dos municípios. Porém, somente agora está sendo oficializada. A previsão é que a medida seja detalhada, nesta quinta-feira, pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o ato, entre os princípios da PNCP, um deles é a valorização da vida e a consideração da morte como um processo natural. Também se destaca o respeito aos valores, crenças e práticas culturais e religiosas da pessoa cuidada e à autonomia do indivíduo, com atenção especial na tomada de decisão substituta no caso de crianças e pessoas curateladas ou tuteladas.

Pela portaria, a oferta dos cuidados paliativos em todo o ciclo de vida deve ser "de forma indistinta para pessoas em sofrimento por qualquer condição clínica que ameace a continuidade da vida". O tratamento prevê investigações para melhor compreender e controlar situações clínicas que ameacem a continuidade da vida e o início precoce dos cuidados paliativos, oferecidos junto com o tratamento da doença.

Outra premissa da nova política é a aceitação da evolução natural da doença, "não acelerando a morte e recusando tratamentos e procedimentos diagnósticos que possam causar sofrimento ou medidas que venham a prolongar artificialmente o processo de morrer". A portaria prevê, inclusive, o acolhimento ao luto.

São previstos, na PNCP, atendimento físico, psicoemocional, espiritual e social. No primeiro caso, a parte física compreende tratamento e gerenciamento de sintomas como dor, dispneia, desconforto e náuseas, por meio do uso de medicamentos e abordagens terapêuticas.

No âmbito psicoemocional, a política prevê suporte psicológico e emocional à pessoa cuidada, bem como aos seus familiares e/ou cuidadores, de forma contínua e humanizada, "por meio de comunicação empática, escuta ativa e outras ações para promover o alívio do sofrimento". Na esfera espiritual, o paciente receberá assistência de acordo com sua crença e vontade.

Na parte social, haverá ações para preservar a inserção e o convívio do paciente com outras pessoas e a facilitação do acesso a todos os recursos necessários para que possa seguir com o tratamento e ter uma boa qualidade de vida.