Câmara adia votação de projeto para volta do imposto para importações de até US$ 50

Governistas teriam pedido para que o assunto não fosse votado dentro de um projeto de lei que institui o Programa Mover

A Câmara adiou, nesta quarta-feira, a votação do projeto que pode impor a volta do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas, o que inclui a taxação de sites estrangeiros como os asiáticos Shein e Shopee. De acordo com o relator do projeto, o deputado Átila Lira, o adiamento foi feito a pedido do governo. Os governistas teriam pedido para que o assunto não fosse votado dentro de um projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O assunto divide até mesmo a bancada governista.

A isenção vinha desagradando aos varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados. Átila Lira fala, em seu relatório, sobre "preocupação" com a indústria nacional, ao propor a revogação da medida. A Receita Federal defendeu manter a isenção para compras até esse valor, já que existe hoje o programa Remessa Conforme.

A isenção também era defendida por deputados do PT, mas parte da base do governo, principalmente parlamentares mais próximos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliavam que a retomada da taxação era necessária não só para igualar os sites estrangeiros ao varejo nacional, mas também como instrumento de arrecadação. 

O projeto não especifica qual será o imposto. Antes, era de 60% — o mesmo valor para as compras acima de US$ 50. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a defender o trecho da matéria em plenário e negou que fosse um “jabuti. Em agosto de 2023, entrou em vigor o programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda, que funciona por adesão.

Com ele, o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi zerado — antes, era de 60%. Isso vale para empresas como Shopee e Shein. Pelo programa, essas empresas devem pagar ICMS (imposto estadual) de 17%, sobre compras de qualquer valor. Antes do programa, havia diferentes alíquotas do imposto estadual para essas compras. 

Para justificar o fim da isenção, o relator disse que ela pode “gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”. 

Programa Mover
O Mover prevê, até 2028, que as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro.

Para isso, os fabricantes deverão realizar gastos em pesquisa e desenvolvimento ou produção tecnológica no país.

São fixados limites anuais para tais créditos: em 2024, R$ 3,5 bilhões; em 2025, R$ 3,8 bilhões; em 2026, R$ 3,9 bilhões; em 2027, R$ 4 bilhões; e, em 2028, R$ 4,1 bilhões.