França priva autores de feminicídios de benefícios matrimoniais

Embora a legislação já excluísse da herança os cônjuges condenados pelo homicídio do companheiro, agora também os privará das vantagens previstas no contrato de casamento

Os autores de feminicídios não poderão usufruir dos bens de suas vítimas, garantidos em contratos de casamento, na França, medida aprovada nesta quinta-feira (23) pelo Parlamento para acabar com esta "injustiça".

A Assembleia Nacional Francesa (Câmara Baixa) aprovou por unanimidade a lei sobre "justiça patrimonial no seio da família", após uma votação semelhante no Senado na noite de quarta-feira.

Embora a legislação já excluísse da herança os cônjuges condenados pelo homicídio do companheiro, agora também os privará das vantagens previstas no contrato de casamento.

Esta possibilidade de "usufruir dos bens" da sua vítima, em sua maioria mulheres, era "inconcebível", disse à AFP a relatora, a deputada centrista Perrine Goulet.

A presidente da União Nacional das Famílias de Femicídios (UNFF), Sandrine Bouchait, comemorou que sua aplicação incluirá cônjuges que cometeram atos de violência, tortura ou barbárie.

A lei também facilitará que as pessoas separadas do cônjuge fiquem isentas do pagamento solidário das dívidas tributárias contraídas pelo ex-companheiro, quando não tiverem conhecimento e nem se beneficiarem delas.

Com esta legislação, "resolvemos duas questões objetivas de injustiça", que afetam as mulheres em "80%" dos casos, declarou o deputado centrista, Hubert Ott.

Segundo dados oficiais, 118 mulheres morreram nas mãos dos seus parceiros na França em 2022, a quatro menos do que em 2021.