Quem assume se Cláudio Castro for cassado: veja a linha sucessória

Julgamento abrange toda a cúpula do Rio, podendo levar à perda de mandato do vice Thiago Pampolha e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar

O julgamento do pedido de cassação do governador Cláudio Castro (PL) será retomado nesta quinta-feira (23), às 15h, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Ele é investigado por abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022. Além de Castro, outros dois integrantes da linha sucessória estadual são réus nos processo. Veja abaixo quem assume o Palácio da Guanabara caso os mandatos sejam cassados.

Quem são os possíveis sucessores de Castro:

Thiago Pampolha - Vice-governador

Thiago Pampolha (MDB) é um dos mais jovens deputados já eleitos para Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — marca de 2010, quando tinha 23 anos — e o primeiro na escala de sucessão do governador. Ele encerrou em 2022 seu terceiro mandato consecutivo e compôs a chapa como vice de Cláudio Castro.

No governo Castro, ocupou o cargo de secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Pampolha, diferentemente de Castro e Bacellar, ficou de fora do pedido de inelegibilidade feito no voto do relator, desembargador Peterson Barros. A acusação do Ministério Público Estadual (MPE) afirma que, como ele entrou em cima da hora no posto de vice da coligação, “todos os fatos abusivos desvendados nesta demanda já estavam em curso (...), não sendo razoável presumir a sua participação, contribuição e/ou anuência com as condutas ilícitas que alicercem a sua condenação à grave e personalíssima sanção de inelegibilidade”. Na prática, portanto, o órgão demanda a perda do cargo do emedebista, mas não dos direitos políticos.

A relação de Pampolha e o governador foi abalada após a ida do vice do União Brasil para o MDB. Em março, ele foi demitido por Castro da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade, e classificou o movimento como injusto. Thiago Pampolha disse que foi alvo de "punição política" e disse discordar dos rumos do governo, apesar de “respeitar” a decisão.

Segundo o vice, Castro queria que ele seguisse as orientações que lhe deu sobre quando se filiar ao MDB. Pampolha preferiu ir no momento da convenção partidária de fevereiro, enquanto o governador pediu para que aguardasse as eleições deste ano. A partir dessa conversa nos primeiros dias do ano, de acordo com o agora emedebista, Castro passou a ignorá-lo em diferentes frentes.

Depois da decisão de trocar de partido, outros episódios escancaram o afastamento e o estresse entre os dois. O primeiro foi também no início de janeiro, quando a Região Metropolitana do Rio enfrentou enchentes. Da Disney, onde estava viajando, Castro postou que, “mesmo de férias”, estava comandando o gerenciamento da crise. Pampolha, por sua vez, estava nas ruas com prefeitos e se sentiu desprestigiado.

Antes da volta de Castro durante as chuvas, Pampolha sobrevoou as áreas atingidas. “Estamos em campo, monitorando e atuando em todas as frentes para enfrentar este desafio juntos", disse Pampolha na época.

Rodrigo Bacellar - Presidente da Alerj
Na sequência da hierarquia, Rodrigo Bacellar (União Brasil) seria o próximo nome a assumir o cargo de governador do Rio. Presidente da Alerj há pouco mais de um ano, passou de deputado estadual eleito em 2019 — primeiro mandato — a braço direito de Castro em cinco anos de vida política. Em seu segundo mandato, o político se projetou com o apoio de André Ceciliano (PT), ex-aliado dele e de Castro.

De Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Bacellar foi eleito deputado pela primeira vez em 2018 pelo Solidariedade. Em apenas uma legislatura, deixou o baixo clero para relatar o processo de impeachment do ex-governador Wilson Witzel, em 2020.

A função o impulsionou para assumir a Secretaria de Governo do então recém-empossado governador Cláudio Castro, de onde se catapultou à presidência do Legislativo. No caso de Bacellar, ele é uma peça central na acusação. “O escárnio foi tamanho que os saques realizados em Campo dos Goytacazes-RJ, reduto eleitoral do investigado, foram estratosféricos”, cita o MP.

Ricardo Rodrigues Cardozo - Presidente do TJ-RJ
Já Ricardo Rodrigues Cardozo é o último nome na linha sucessória para a função de chefe do Poder Executivo do Rio. Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) desde 1979, atuou como defensor público por cinco anos. Magistrado desde 1988, foi promovido a desembargador há 21 anos. Também presidiu a Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) de 2015 a 2016 e dirigiu a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) de 2017 a 2018.

Na Justiça eleitoral, foi juiz titular da 246ª Zona Eleitoral e coordenador regional eleitoral das áreas de Campo Grande e Santa Cruz (Zona Oeste do Rio) de 1996 a 2003. Assumiu a função de presidente do Tribunal de Justiça do Rio após ser eleito, em dezembro de 2022, com 99 votos, derrotando os desembargadores Luiz Felipe Francisco e Edson Aguiar de Vasconcelos.

O que está em julgamento?
O Ministério Público Eleitoral pede a cassação da cúpula da política do Rio por abuso de poder político e econômico. Os órgãos usados para suposto uso eleitoreiro foram a Fundação Ceperj e a Uerj. No centro da acusação, está a “folha de pagamento secreto” com 27 mil cargos no Ceperj e 18 mil na Uerj. O verdadeiro objetivo das nomeações seria usar a máquina do estado com fins eleitorais.

Na última sexta-feira (17), o desembargador Peterson Barroso Simão, relator dos processos que investigam possíveis desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), votou pela cassação dos mandatos do governador, do vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar.

Pampolha e Bacellar seriam os possíveis sucessores de Castro, mas, caso sejam cassados, o chefe do Poder Executivo do Rio será o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Rodrigues Cardozo. Pela primeira vez na história política do Rio de Janeiro, uma decisão da Justiça Eleitoral pode derrubar o governador, o vice e o presidente da Alerj de uma única vez.

Acusações e provas
Saques - A investigação mapeou a concentração de saques de dinheiro em espécie em locais identificados como redutos eleitorais dos investigados. No total, foram mais de R$ 220 milhões movimentados.

Testemunhas - Relatos de nomeados para os cargos confirmaram aos investigadores que atuavam com objetivos eleitorais.

TCE - Auditores do Tribunal de Contas também prestaram depoimento, corroboraram que as contratações não passaram por lá e reconheceram que o volume desembolsado com os programas causou surpresa.

Aumento de gastos - Um dos pontos centrais é a falta de transparência do método de contratação adotado, aponta o MP. Houve um gasto superlativo com pessoal, “sem qualquer necessidade e/ou situação emergencial que justificasse”.

Nomeados com atuação partidária - Entre os nomeados no esquema de “folha secreta”, foram identificadas mais de mil pessoas vinculadas a diretórios de partidos.

Se o TRE cassar, eles saem imediatamente?
Não. O imbróglio jurídico é complexo. Mesmo se o TRE tiver maioria pelas cassações e tomar a decisão, há um efeito suspensivo que permite os acusados se manterem nos cargos até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se debruce sobre a decisão.