Legisladores da Louisiana, nos EUA, aprovam lei que restringe uso de pílula abortiva

Lei é a primeira do país que classifica esses medicamentos como substâncias controladas e perigosas

Os legisladores de maioria republicana do estado da Louisiana, no sul dos Estados Unidos, deram, nesta quinta-feira (23), sua aprovação definitiva a um projeto de lei que penaliza a posse de pílulas abortivas sem prescrição médica.

A lei, aprovada por 29 a 7 no Senado estadual e 64 a 29 na Câmara, é a primeira do país que classifica esses medicamentos como substâncias controladas e perigosas.

Está previsto que o governador do estado, o republicano Jeff Landry, a sancione sem restrições.

A lei, que chega em pleno debate sobre o direito ao aborto, um dos temas centrais para as eleições presidenciais de novembro, reclassifica a mifepristona e o misoprostol, utilizados habitualmente para interromper a gestação, como fármacos da Lista IV, equiparando-os aos ansiolíticos diazepam e alprazolam.

A posse desses medicamentos sem receita poderá ser punida com até cinco anos de prisão e uma multa de 5.000 dólares (pouco mais de 25 mil reais).

Os médicos autorizados estariam isentos de um processo, assim como as mulheres grávidas que possuírem o medicamento para uso próprio.

O aborto com medicamentos representou 63% das interrupções de gestação realizadas no ano passado nos Estados Unidos, contra 53% em 2020, segundo o Instituto Guttmacher.

A vice-presidente Kamala Harris criticou a lei da Louisiana em uma publicação na rede social X na terça-feira, depois que o projeto passou pela Câmara estadual, classificando-a de "absolutamente desmesurada".

"Sejamos claros: Donald Trump fez isso", acrescentou Harris, que já havia criticado o ex-presidente e novamente candidato republicano à Casa Branca por se vangloriar de seu papel na indicação dos juízes da Suprema Corte que revogaram em 2022 a decisão do caso "Roe vs. Wade", a histórica sentença que consagrou o direito constitucional ao aborto durante meio século.

Cerca de 20 estados proibiram ou restringiram o aborto desde essa decisão.

Na conservadora Louisiana, o aborto é proibido com exceções bastante limitadas, nos casos de risco para a vida da mãe ou fetos com anomalias fatais.