Rio de Janeiro

MP vai recorrer decisão do TRE-RJ que absolveu Cláudio Castro por "folha de pagamento" da Ceperj

Por quatro votos a três, Corte do Rio julgou improcedente as ações que acusam o governador de abuso de poder político e econômico na eleição de 2022; além de

Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro - Divulgação

O Ministério Público Eleitoral irá recorrer à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que se manifestou pela absolvição do governador Cláudio Castro (PL). Autor de uma das ações que pede a cassação do gestor fluminense por abuso de poder político e econômico, a instituição ainda não decidiu se irá pedir embargos de declaração no próprio TRE ou acionar diretamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"O foco da ação sempre foi o uso eleitoreiro dos projetos. Todos os votos divergentes são contrários à jurisprudência do TSE e, por isso, vamos recorrer" afirmou.

Nos quatro votos pela improcedência, os magistrados sustentaram uma ausência de provas robustas, o que também foi refutado pela procuradora:

"Provas não faltaram. A questão mesmo é de interpretação. Não tem como não se enquadrar na jurisprudência hoje vigente no TSE de abuso de poder" declarou.

A acusação do MPE envolve o suposto uso de cargos “secretos” do governo para fins eleitorais em 2022. Desde dezembro daquele ano, Castro e outros 11 réus são investigados pelo caso. Além do governador, também são alvos o vice Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Além do MPE, há uma ação que foi ajuizada pelo ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSB), segundo colocado nas eleições de 2022. O seu advogado, Paulo Henrique Fagundes afirmou que irá pedir embargos de declaração.

"Respeito a decisão da Justiça, mas não podemos desconsiderar a criação de vários projetos sociais em ano eleitoral, o que é vedado na lei. Entendemos que a democracia pressupõe eleições, mas não viciadas" disse a defesa.

Independentemente da decisão do MPE, o caso ainda ficará algum tempo no TRE-RJ. A expectativa é de que suba para o TSE em meados de julho, quando a Corte estará em recesso judiciário. Neste contexto, o esperado seria um julgamento a partir de agosto.

No entanto, por ser período eleitoral, o TSE não deve apreciar até o término do pleito municipal.

Como cada um votou

Entenda o Caso
O que está em julgamento
O Ministério Público Eleitoral pede a cassação da cúpula da política do Rio por abuso de poder político e econômico. Os órgãos usados para suposto uso eleitoreiro foram a Fundação Ceperj e a Uerj.

No centro da acusação, está a “folha de pagamento secreto” com 27 mil cargos no Ceperj e 18 mil na Uerj. O verdadeiro objetivo das nomeações seria usar a máquina do estado com fins eleitorais.

Os principais alvos

Segundo o MP, “teve decisiva atuação nos âmbitos da CEPERJ e da Uerj (...) para a consecução do objetivo ilícito"

Como virou vice tardiamente, o MP entende que ele não participou ativamente do esquema e não pede sua inelegibilidade, só a cassação.

“O escárnio foi tamanho que os saques realizados em Campo dos Goytacazes-RJ, reduto eleitoral do investigado, foram estratosféricos”, cita o MP.

Outros julgados com cargos eletivos - absolvidos

Defesa do governador
O advogado Eduardo Damian alegou, em sua sustentação, que as ações não deveriam tramitar na Justiça Eleitoral, e sim na Justiça comum. "Indo direto ao mérito, tudo que foi dito aqui pela acusação diz respeito a direito administrativo", disse ele.

Acusação
O advogado da acusação, Paulo Henrique Teles Fagundes, defendeu que o governo do estado se valeu de "cargos secretos" para obter vantagem durante as eleições de 2022. "Se isso não é abuso de poder com repercussão nas eleições, nada mais é", afirmou.