França debate difícil adoção de sua lei da eutanásia

Cerca de nove em cada 10 franceses apoia a permissão à eutanásia para pessoas "que sofrem de doenças insuportáveis e incuráveis"

Os deputados franceses começaram a debater, nesta segunda-feira (27), um polêmico projeto de lei para permitir a eutanásia sob condições estritas, um trâmite que pode se estender por mais de um ano e que, se aprovado, aproximaria a França de seus vizinhos europeus.

A grande reforma social do segundo mandato do presidente Emmanuel Macron representa, para alguns, a abertura da "caixa de Pandora" da eutanásia, enquanto outros a consideram necessária para acabar com o sofrimento dos doentes.

Cerca de nove em cada 10 franceses apoia a permissão à eutanásia para pessoas "que sofrem de doenças insuportáveis e incuráveis", segundo uma pesquisa recente da IFOP para a Associação pelo Direito de Morrer com Dignidade.

Contudo, os debates parlamentares se anunciam intensos, sob pressão de representantes religiosos e profissionais de cuidados paliativos, o que poderá prolongar o trâmite no Parlamento até meados de 2025 ou mesmo posteriormente.

"Eu ajudei a minha mãe a morrer. Ela se suicidou e eu estava presente. Quem sou eu para impedi-la?", declarou a deputada ambientalista Sandrine Rousseau, que em 2013 explicou que sua mãe, com câncer terminal, deu fim à própria vida com medicamentos.
 

O deputado direitista Philippe Juvin, que também é anestesista, se opõe à mudança da lei para que vá além da sedação profunda dos pacientes terminais, como é permitido por lei, uma prática que aplicou ao seu pai.

"Eu não matei o meu pai. Eu o ajudei. A diferença é fundamental", disse Juvin, membro do partido de oposição Os Republicanos, no qual Macron tem confiado para levar adiante suas principais reformas desde que perdeu a maioria absoluta em 2022.

Mas nesta ocasião, o governo poderia confiar à esquerda a adoção deste projeto de lei, que foi rejeitado pela maioria dos deputados da direita e também divide opiniões entre a extrema direita.

"Equilíbrio" 
Ao final de um processo iniciado em dezembro de 2022, com o lançamento de uma convenção de cidadãos escolhidos por sorteio para debater como criar uma "ajuda para morrer", o governo apresentou o projeto de lei em abril de 2024.

O projeto inicial contempla a possibilidade de administrar uma substância letal em pacientes maiores de idade que a solicitarem, caso corram o risco de morrer a curto ou médio prazo devido a uma doença "incurável" que lhes cause sofrimento.

Entretanto, durante debates anteriores na Câmara da Assembleia Nacional, os deputados modificaram a formulação para incluir a noção de pacientes "em fase avançada ou terminal", em vez da ideia de "curto ou médio prazo".

O governo teme que esta alteração prejudique o "equilíbrio" de um projeto, que exclui menores de idade e pacientes que sofrem de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas que afetam o julgamento, como o Alzheimer.

Até o momento, os pacientes franceses com doenças terminais que queriam se submeter ao procedimento, viajam para outros países, como a Bélgica, que, juntamente com os Países Baixos, foi a primeira a permitir a eutanásia em 2022.

Espanha autorizou a medida para pessoas com doenças graves e incuráveis em 2021, um ano antes de Portugal. O Canadá, a Colômbia e o Equador também permitem a eutanásia.