Gastos com previdência consomem quase todo crédito extra de R$ 15,8 bi no orçamento

Ministério da Previdência Social vai receber R$ 14 bilhões

O governo federal abriu nesta terça-feira um crédito suplementar de R$ 15,8 bilhões no Orçamento deste ano, já previsto na lei orçamentária e na regra do arcabouço fiscal. Conforme a portaria assinada pela ministra Simone Tebet, a abertura do crédito ocorreu no orçamento da Seguridade Social em favor dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, para pagamento de despesas obrigatórias.

A maior parte dos recursos (R$ 14 bilhões) será destinada para o Ministério da Previdência Social, em que o crédito vai atender demandas relacionadas ao pagamento de Benefícios Previdenciários e Compensação Previdenciária. Já R$ 1,805 bilhão serão direcionados para o Ministério do Trabalho e Emprego, para a execução de despesas com o pagamento do seguro-desemprego.

A destinação dos recursos extras já haviam sido indicados na divulgação do 2º relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Nessa atualização, os gastos com benefícios previdenciários cresceram R$ 3,5 bilhões e com o Benefício de Prestação Continuada avançaram R$ 1,7 bilhão, enquanto as despesas com abono e seguro desemprego subiram R$ 1,7 bilhão.

O governo foi autorizado a abrir o crédito suplementar graças a um dispositivo incluído na lei do arcabouço fiscal, que determinava que o governo poderia elevar o limite de despesas este ano em caso de surpresas positivas com a arrecadação. Com ele, o limite total de despesas do Poder Executivo pode atingir R$ 2,023 trilhões.

Com isso, o governo pôde desbloquear R$ 2,9 bilhões no orçamento. Para 2024, a projeção atual para o déficit primário é de R$ 14,5 bilhões, dentro da margem de tolerância da meta, que vai até déficit de R$ 28,8 bilhões.