Caso Marielle: Domingos e Chiquinho Brazão pedem a Moraes para serem ouvidos pela PF

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e deputado federal estão presos sob acusação de serem mandantes do homicídio da vereadora

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para serem ouvidos pela Polícia Federal. Ambos estão presos sob a acusação de terem planejado o homicídio da vereadora Marielle Franco.

Na petição de Domingos, ele pondera ter realizado “inúmeras manifestações registrando que sempre esteve à disposição das autoridades para prestar todo e qualquer esclarecimento sobre os fatos” e solicita ainda que lhe seja assegurada entrevista prévia e reservada com seus advogados, assim como a presença de seus representantes legais durante o ato.

Os advogados Roberto Brzenzinski Neto e Marcio Gesteira Palma juntam documentos nesse sentido encaminhados à PF, ao STF, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) desde o ano passado.
 

Já Chiquinho alegou que, assim que decretou a prisão preventiva, em 24 de março, o próprio Moraes havia determinado aos investigadores para realizar o depoimento dos investigados, “observadas as suas garantias constitucionais e legais”. 

“Para além do desrespeito à determinação de Vossa Excelência, fato é que a situação ganha contornos ainda mais graves no caso concreto, uma vez que o peticionário se encontra acautelado no Presídio Federal de Campo Grande, onde o próprio exercício da defesa vem sendo inviabilizado, uma vez que os advogados não tiveram assegurado o direito de comunicação pessoal e reservada”, escrevem Cleber Lopes, Rita Machado e Murilo de Oliveira.

No mesmo documento, também é pedida a transferência de Chiquinho ao Presídio Federal do Distrito Federal, de modo a viabilizar a sua participação presencial nas sessões do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, a fim de assegurar o exercício de sua defesa no processo de cassação instaurado.

Como O Globo mostrou, nesta segunda-feira, Moraes determinou que a PF realize, no prazo máximo de cinco dias, o depoimento do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, também preso por suposta participação no crime. A decisão se deu após uma “súplica” ao magistrado.

“Senhor Delegado, e encaminho-lhe os termos da decisão de cópia anexa para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento, no sentido de proceder à oitiva do denunciado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, no prazo máximo de cinco dias, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo”, determinou Moraes.

Na semana passada, o delegado enviou um bilhete ao ministro no verso de uma intimação, entregue a um oficial de justiça dentro da Penitenciária Federal de Brasília, em que escreveu: “Ao Exmo. Ministro, por misericórdia, solicito que V.Exa. faça os investigadores me ouvirem, pelo amor de Deus”.

Há cerca de um mês, Barbosa já havia pedido a Moraes para prestar depoimento à Polícia Federal. Na ocasião, em petição ao STF, ele afirmou que ainda não foi ouvido pelos investigadores, mesmo com ordem judicial.