Haddad diz que discussão sobre taxa para importados de até US$ 50 é uma 'questão de Estado'

"Igualdade de condições de competição", afirmou o ministro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta terça-feira (28), que a discussão sobre a volta do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas é uma "questão de Estado". A Câmara dos Deputados deve votar o tema nesta terça-feira.

— Do meu ponto de vista, o melhor é que se possa ser tratado como uma questão de equilíbrio. Não é uma questão ideológica, mas uma questão de Estado. O Estado brasileiro que está protegendo na medida correta a competição em condições isolantes, (condições) iguais de competição. É disso desde o começo que isso se trata. Então vamos ver como é que o Congresso encaminha isso — disse.

Mais cedo, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), apresentou um novo parecer em que estipula uma taxação de 25% sobre o valor desses produtos. Isto atinge as vendas de sites estrangeiros como os asiáticos Shein e Shopee. O assunto será votado, nesta terça-feira, dentro de um projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o que foi considerado um "jabuti" no texto - quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente.

Haddad disse que está tratando o assunto com o presidente Lula, mas não esclareceu ser o governo irá vetar a alíquota.

— Isso não é questão que pode ser tratada de um ponto de vista partidário. A questão tem a ver com igualdade de condições de competição. As pessoas estão em busca desse equilíbrio. E o Congresso está fazendo uma mediação entre os vários interessados.