Plataformas estrangeiras calculam que consumidor deve pagar 44% de imposto sobre importados

Shein e AliExpress criticaram derrubada da isenção em compras de até US$ 50 dólares pela Câmara; Shopee disse que a medida traz isonomia tributária

A Câmara dos Deputados aprovou a cobrança de 20% em Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 por meio de plataformas estrangeiras. O Senado, que votaria a matéria nesta quarta-feira, adiou a votação. A isenção esteve na mira de varejistas nacionais durante meses, que apontavam concorrência desleal com produtos importados. Procuradas, essas empresas dizem que a medida traz isonomia tributária, enquanto Shein e AliExpress estimam que a alíquota real sobre seus produtos deve subir de aproximadamente 20% para 40%. A Shopee foi a única a avaliar positivamente a medida, argumentando que o texto traz equidade e fortalece o empreendedorismo brasileiro.

Com a mudança, o AliExpress calcula que o consumidor deve pagar 44% de imposto sobre produtos importados. A Shein estima percentual de 44,5% — ante 20,82% com isenção sobre o Imposto sobre Importação, mas considerando a incidência de ICMS. Um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso) agora custará mais de R$ 98 reais, disse a empresa.

A Shein viu a medida como um retrocesso. A empresa menciona estudo da Tendências Consultoria, onde consta que as vendas em plataformas internacionais representam apenas 0,5% do varejo nacional.

“A Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais stakeholders para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população, principalmente das classes C, D e E – cerca de 88% de nossos consumidores, segundo pesquisa do Ipsos – para que continuem tendo acesso ao mercado global”, disse em comunicado.

Em nota, o AliExpress disse que a medida desestimula o investimento internacional no país, que se torna um dos países que mais tributa itens internacionais no mundo. Além disso, afirmou que a taxa prejudica os consumidores, principalmente os de menor renda, que deixam de ter acesso a uma ampla variedade de produtos importados a preços baixos.

“A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social”, comentou.

A Shoppe, por outro lado, apoiou a medida aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. “Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de e-commerce no país e acreditamos que a iniciativa trará benefícios para o marketplace”, disse.

A empresa disse ainda estar investindo fortemente na expansão de sua malha logística, que é 100% direcionada a atender as vendas dos lojistas nacionais. Atualmente, tem mais de 10 mil colaboradores em dois escritórios na cidade de São Paulo, 11 centros de distribuição, mais de 100 galpões logísticos, além de 2 mil pontos de coleta.

A C&A disse, também em nota, que a aprovação do projeto de lei que prevê a taxação é mais um passo para a igualdade tributária entre todas as varejistas. A companhia segue acompanhando a tramitação do PL.

Procurada, a Riachuelo disse estar representada em nota da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex). Em nota, a entidade disse que a medida é um avanço importante na busca de isonomia entre as regras para as plataformas estrangeiras de e-commerce e os impostos pagos pelas empresas nacionais.

“O varejo e a indústria nacionais têm os seus produtos fiscalizados e cumprem rigorosamente as normas de conformidade. Há ainda que se garantir que a Receita Federal tenha meios de coibir as fraudes, como o subfaturamento do preço declarado de venda e o fracionamento da entrega das mercadorias, com vistas a se beneficiar de redução de alíquota prevista para valores até US$ 50”, comentou a Abvtex.

Em nota assinada pelo diretor-superintendente, Fernando Pimentel, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), disse ser “falacioso” o discurso de que os sites internacionais de e-commerce chegaram ao Brasil para suprir os consumidores de menor renda.

“Eles são bem-vindos, pois praticam um modelo de negócio irreversível. Não intencionamos bani-los, como, aliás, alguns países já fizeram. Entretanto, é imprescindível que tenhamos igualdade tributária, essencial para que a concorrência seja justa, ética e aderente às leis de mercado”, afirmou.