Moraes deixa desafios para Cármen no TSE que vão de combate à fake news à cota de gênero; entenda

Ministro participou de sua última sessão nesta quarta-feira (29)

Dois anos após assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes participou nesta quarta-feira (29) de sua última sessão deixando como legado iniciativas de combate à fake news e uma postura rígida da Corte contra ataques às urnas eletrônicas. Num cenário menos turbulento na política nacional do que quando assumiu, o ministro entregará à ministra Cármen Lúcia, sua sucessora no posto, o desafio de conduzir as eleições municipais deste ano.

A ministra, que toma posse na segunda-feira (3), é vista internamente como "grande conciliadora" e "diplomática", o que tem gerado expectativas sobre a mudança.

Mineira, Cármen Lúcia tem experiência do TSE, que já presidiu em 2012, quando também comandou eleições municipais. A ministra, no entanto, recebe um cenário eleitoral bastante diferente daquele que enfrentou há 12 anos. Se em 2012 os desafios estavam circunscritos a crimes eleitorais que a jurisprudência dava conta, em 2024 a campanha nas redes sociais fez o número de ações por propaganda antecipada dobrar em relação a quatro anos. Além disso, o tribunal ainda discute formas de coibir a deepfake, técnica que usa inteligência artificial (IA) para recriar o tom, o timbre e até o jeito de alguém falar artificialmente.

A ministra já vem indicando, porém, que assim como Moraes, o combate à desinformação será uma de suas principais bandeiras à frente da Corte. Em parceria com o atual presidente do TSE, a ministra elaborou uma série de resoluções e criou novas regras para o uso de inteligência artificial durante a campanha, que foram aprovadas de forma unânime em março. As digitais da ministra também estão em um treinamento, já em andamento nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para capacitar juízes a identificar o uso da IA nas eleições.

Outro legado deixado por Moraes e que precisará ter um encaminhamento dado por Cármen Lúcia é o funcionamento do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O órgão foi concebido pelo atual presidente do TSE para promover, durante o período eleitoral, a cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos, plataformas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas privada, para garantir o cumprimento das normas eleitorais de forma célere.

O CIEDDE é tratado internamente no TSE como "menina dos olhos" de Moraes, mas seu funcionamento de fato ainda não foi colocado à prova. Por isso, os próximos passos que serão dados por Cármen com relação ao centro, avaliam interlocutores da Corte, deverão ser cautelosos.

Cota de gênero

Outra aposta de "dobradinha" entre Cármen Lúcia e a herança deixada por Moraes no TSE está nas medidas de combate à fraude à cota de gênero. O ministro foi responsável por um grande rigor nesse tema e, em 2023, o plenário aplicou 61 condenações a quem desrespeitou as normas. Somente em 2024, esse número já passou dos 20. Durante a última sessão que participou como presidente da Corte, Moraes ressaltou as contribuições da colega.

— Uma das grandes marcas e evoluções desses dois anos de gestão, aqui com apoio e as ideias da ministra Cármen Lúcia, foi o combate à fraude à cota de gênero. Nós, em diversas oportunidades nesses dois anos, mais de 30 câmaras municipais tiveram anuladas as eleições de chapas inteiras por fraude à cota de gênero — declarou.

Na avaliação de Vânia Aieta, coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, a mudança de Moraes para Cármen Lúcia deve significar uma permanência do rigor em temas como desinformação e participação feminina na política, ainda que com estilos de atuação diferentes.

— A ministra Cármen Lúcia, como professora de Direito Constitucional e experiente magistrada, saberá certamente gerenciar a dosimetria da atuação do TSE no seu papel de governança eleitoral em nosso país de modo a buscarmos um resultado justo e transparente pelos competidores a partir do asseguramento das regras do jogo – pontua Aieta, que é professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Além das fake news

Além do combate às fake news, o mandato de Moraes também se destacou pela implementação de medidas de segurança nos locais de votação. Em 2022, o porte de armas foi proibido durante o dia da eleição e nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao pleito, dentro de um perímetro de 100 metros dos locais de votação. Essa medida visa garantir um ambiente seguro e tranquilo para o exercício do direito ao voto.

Outra iniciativa relevante foi a alteração das regras relativas ao uso de celulares e armas no dia da eleição, buscando evitar interferências e garantir a lisura do processo. Além disso, o TSE aprovou um projeto-piloto para a utilização de biometria no Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, visando aprimorar a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral.

Às vésperas das eleições de 2022, o TSE autorizou o apoio da Força Federal em diversas localidades durante o segundo turno, demonstrando o compromisso da instituição com a garantia da ordem e da segurança durante o processo eleitoral.

O encerramento da passagem de Moraes pelo TSE também foi marcado por gestos de distensão em relação ao mundo político, especialmente em relação ao bolsonarismo e outros grupos opositores. O ministro votou pela absolvição do senador Sergio Moro e optou por não pautar o julgamento do senador bolsonarista Jorge Seif para sua última semana à frente da Corte, deixando a decisão para sua sucessora, a ministra Cármen Lúcia – que deve pautar o caso logo no início de seu mandato.