Ativistas pró-democracia de Hong Kong são condenados pela lei de segurança nacional feita por Pequim

Autoridades acusaram 47 figuras pró-democracia de conspiração para cometer subversão; trinta e uma se declararam culpadas, quatorze foram condenadas

Quatorze ativistas pró-democracia de Hong Kong foram condenados, nesta quinta-feira (30), por supostas violações à lei de segurança nacional imposta pela China — que a oposição acusa de ser um instrumento para eliminar a dissidência política na cidade semiautônoma. O julgamento é apontado como o maior desde que a lei foi aprovada, baixo pressão de Pequim, em março.

As autoridades acusaram de conspiração para cometer subversão 47 figuras pró-democracia, incluindo Benny Tai, um antigo professor de direito, e Joshua Wong, líder dos protestos pró-democracia e fundador de um grupo estudantil. Trinta e um dos acusados se declarado culpados. Na quinta-feira, os juízes escolhidos pelo líder de Hong Kong, apoiado por Pequim, condenaram 14 dos ativistas restantes e absolveram outros dois. As sentenças serão comunicadas posteriormente, mas as penas variam de 10 anos até prisão perpétua.

As condenações mostram como as autoridades usaram os amplos poderes da lei de segurança, criando o temor de que uma geração de presos políticos esteja surgindo. A maioria dos acusados já tinha passado pelo menos os últimos três anos detidos antes do final do julgamento, que durou de 118 dias.

Alguns dos acusados são antigos legisladores que aderiram à política depois de Hong Kong ter sido devolvido ao domínio chinês pelos britânicos em 1997. Outros são ativistas e legisladores que defenderam a autodeterminação da região com táticas mais abertas de confronto. Vários, como Wong, que ganhou fama como ativista adolescente, estavam entre os estudantes que lideraram grandes manifestações de rua em 2014, pelo direito de voto.

"A mensagem das autoridades é clara: qualquer ativismo da oposição, mesmo o tipo moderado, não será mais tolerado" disse Ho-fung Hung, especialista em política de Hong Kong na Universidade Johns Hopkins.

Os ativistas pró-democracia afirmaram que estavam apenas defendendo os direitos dos residentes de Hong Kong ante um controle cada vez maior de Pequim sobre a cidade. O alarme público sobre a redução das liberdades em Hong Kong desencadeou protestos enormes, por vezes violentos, em 2019 e no início de 2020, constituindo o maior desafio à autoridade chinesa desde 1989.

Em resposta, ainda em 2020, a China impôs uma lei de segurança nacional a Hong Kong, criando uma ferramenta para que as autoridades pró-Pequim prendessem críticos, como as 47 pessoas que foram acusadas. Em março, Hong Kong aprovou a sua própria lei de segurança nacional com uma velocidade extraordinária, sob pressão de Pequim.

Crime potencial
Os ativistas presos foram acusados de “conspiração para cometer subversão” devido aos seus esforços em 2020 para organizar ou participar de uma eleição primária não-oficial, antes da votação para assentos no Conselho Legislativo. Para os promotores, as primárias foram problemáticas porque o bloco pró-democracia as estava usando para obter a maioria na legislatura, o que lhes permitiria então tentar subverter o governo — algo que não aconteceu. Os juízes decidiram que o plano, se executado, teria levado a uma “crise constitucional”, equivalente à subversão ao abrigo da lei de segurança nacional.

No passado, ativistas pró-democracia realizaram primárias, sem problemas, para selecionar candidatos para concorrer nas eleições do líder da cidade, disse o professor Hung.

"O fato de terem sido presos e condenados e até colocados atrás das grades durante tanto tempo antes do veredicto manifesta uma mudança fundamental no ambiente político de Hong Kong: as eleições livres, mesmo a pretensão de eleições livres, desapareceram' disse o professor Hung.

Desde que os ativistas foram presos em massa, a cidade eliminou praticamente as vozes da oposição nas suas instituições políticas. Apenas “patriotas” aprovados foram autorizados a concorrer às eleições de 2021.