Empresas criticam ''jabuti'' que obriga conteúdo local para indústria de petróleo

Alckmin quer tema fora de projeto que trata originalmente de incentivos para setor automobilístico

Representantes do setor de petróleo criticam uma emenda aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana que fixa a exigência de conteúdo local na exploração de óleo o gás. O trecho foi inserido no projeto de lei que cria o programa automotivo Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Por ser um tema alheio ao projeto original, a discussão sobre conteúdo local é considerada um “jabuti”, como se usa no jargão legislativo para emendas desse tipo. Também entrou como jabuti no projeto do Mover a taxação de 20% de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.

Nesta sexta-feira, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, defendeu a retirada da medida do texto, durante a votação do projeto do Senado, previsto para a próxima semana.

Atualmente, já existem parâmetros para conteúdo local na produção de petróleo e gás existem, mas são eles fixados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) — órgão de ministros do governo chefiado pelo Ministério de Minas e Energia — e pela (Agência Nacional de Petróleo (ANP) de acordo com as características do projeto.

O texto aprovado na Câmara determina uma fixação por lei.

Pelo projeto, o conteúdo local mínimo obrigatório a ser exigido em licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural sob regime de partilha de produção, que rege os campos do pré-sal, deve ser de 20% na fase de exploração e de 30% na construção de poço, entre outras exigências. No regime de concessão, ou seja, fora do pré-sal, será de 50% nas principais etapas do projeto.

“Será dada preferência à contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentarem condições de preço, prazo e qualidade mais favoráveis ou equivalentes às de fornecedores não brasileiros”, diz o texto.

Para representantes do setor, essa exigência pode ter o efeito contrário e afastar investidores temerosos em não cumprir a regra de conteúdo local e, nesse caso, ficariam sujeito a multas e penalidades, encarando os projetos. Em nota, o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo (ABESPetro), Telmo Ghiorzi, afirmou que vê a emenda com preocupação. Segundo ele, esse tipo de política é ineficaz e prejudica os investimentos.

"Políticas protecionistas, como reserva de mercado, são eficazes somente quando são temporárias, com estímulo a exportações, agregando competências tecnológicas e prevendo concorrência acirrada entre as empresas beneficiadas. Fora isso, mostra-se ineficaz e questionável”, disse.

Além disso, destacou os contratos atuais assinados entre a ANP e empresas já preveem cláusulas de conteúdo local.

Alckmin evitou falar diretamente sobre o mérito da emenda, mas defendeu que ela seja analisada separadamente.

— Entendo que devia ser retirada do projeto. Não tem nada, nada a ver com a questão do Mover. Sou contra essa questão de ficar, aproveitar um projeto e por temas paralelos, o que jocosamente se chama de jabuti. Minha proposta é que retire do texto e vote separadamente — disse Alckmin em entrevista à Band News.

Ao ser indagado se há margem para negociação, respondeu:

— Quando você exige um conteúdo nacional num produto, você tem que ter objetivo. Vou dar um empurrão, uma ajuda nesse setor, dando a ele um mercado mais favorável mas com objetivo que ele se emancipe, que ele vire competitividade e que possa crescer em inovação e competitividade.