Defesa de Chiquinho Brazão pede a Moraes para acompanhar depoimento de delegado preso à PF
Ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa será ouvido por investigadores na Penitenciária Federal de Brasília, na tarde desta segunda-feira (3)
A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para acompanhar o depoimento que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa prestará à Polícia Federal. O delegado será ouvido a partir das 13h desta segunda-feira, na Penitenciária Federal de Brasília.
Na petição à Moraes, Brazão afirma que o se pretende “é tão somente acompanhar a produção probatória no âmbito da investigação, consubstanciada na colheita de depoimentos, providência que caminha no mesmo sentido do reforço que as prerrogativas da defesa técnica receberam com as alterações promovidas pela legislação”.
“Levando-se em consideração que o STF concluiu que a determinação legislativa não imprime à autoridade policial a incumbência de intimar previamente a Defesa dos atos apuratórios, mas, em verdade, de não criar óbice a que o advogado preste assistência ao investigado na colheita de depoimento, requer a Vossa Excelência unicamente a permissão para que a colheita do depoimento de Rivaldo Barbosa no âmbito do presente inquérito policial seja presencialmente acompanhada por estes signatários”, escrevem os advogados Cleber Lopes, Murilo de Oliveira e Rita Machado.
Como O Globo mostrou, Rivaldo será ouvido após enviar uma súplica em um bilhete a Moraes, há cerca de dez dias. Na ocasião, escreveu em uma intimação: que lhe foi entregue por um oficial de justiça: “Ao Exmo. Ministro, por misericórdia, solicito que V.Exa. faça os investigadores me ouvirem, pelo amor de Deus”.
Na última segunda-feira, o ministro determinou aos investigadores que fosse realizado o depoimento do delegado, em um prazo de cinco dias.
“Senhor Delegado, e encaminho-lhe os termos da decisão de cópia anexa para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento, no sentido de proceder à oitiva do denunciado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo”, escreveu Moraes.
Além do delegado e do deputado, também foi alvo de um mandado de prisão preventiva cumprido em 24 de março seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão. No último dia 10, eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por terem planejado o homicídio da vereadora Marielle Franco, ocorrido na Região Central do Rio, em 2018. Todos os envolvidos negam os crimes.
Disputa imobiliária
Em um acordo de delação premiada firmado com a PF e a Procuradoria-Geral da República, o ex-policial militar Ronnie Lessa relatou que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, então vereador do Rio, demonstrou "descontrolada reação" à atuação de Marielle para "apertada votação do projeto de Lei à Câmara número 174/2016".
Com o projeto, ele e o irmão buscariam a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária.
Nos depoimentos, Lessa ainda relatou que Barbosa foi uma peça-chave para que os homicídios fossem consumados a mando dos Brazão. Ao delegado, caberia garantir uma espécie de imunidade aos envolvidos, ou seja, de alguma forma o inquérito que se sucederia não poderia chegar nos responsáveis pela empreitada criminosa.
Na denúncia apresentada, a PGR afirma que “a ordem para executar os homicídios foi dada por Domingos e Chiquinho” e que os dois defendiam os interesses de milícias “junto às instituições de Estado”. Os irmãos também foram denunciados por organização criminosa.
O documento aponta que os irmãos informaram sobre o plano de matar a parlamentar a Rivaldo, que teria usado sua autoridade como chefe de Polícia Civil “para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”.
“Acrescente-se que Rivaldo ocupava, ao tempo do planejamento do crime, a função de diretor da Divisão de Homicídios, tendo sido empossado, no dia imediatamente anterior às execuções, como chefe de Polícia Civil. Por isso, o seu aval era parte indispensável do plano elaborado pelos irmãos Brazão. Ele detinha o controle dos meios necessários para garantir a impunidade do crime”, escreve o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateubriand Filho, que assina a denúncia.