Justiça

Oposição a Ratinho Júnior vai ao STF contra projeto que privatiza gestão de escolas no Paraná

Oito deputados acionaram Suprema Corte contra o texto apresentado pelo Executivo estadual que foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira

O líder da oposição Requião Filho e o governador Ratinho Júnior - Eduardo Matysiak e Rodrigo Felix Leal/AEN

Em meio a um clima de tensão entre o governo do Paraná e professores, oito deputados estaduais acionaram nesta terça-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei "Parceiro da Escola", que visa entregar a administração de duzentas escolas da rede estadual para a iniciativa privada.

A representação pede a suspensão do texto, que foi enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Ratinho Júnior, e tramita sob regime de urgência. Na segunda-feira, foi aprovado em primeiro turno e voltará a ser apreciado nesta tarde.

Os parlamentares solicitam a suspensão da tramitação da proposta até que seja apresentada a estimativa do impacto financeiro que a terceirização deve causar aos cofres públicos estaduais.

— O debate deve se estender e entendemos que há muitos defeitos nesse projeto, do jeito que chegou a esta Casa. Ser contra esse projeto não é pauta com bandeira partidária ou perseguição de sindicalistas, mas um posicionamento que parte de uma análise técnica, séria e responsável, dentro do que prevê a nossa legislação — diz o líder da oposição, Requião Filho (PT).

Na segunda-feira, o texto que recebeu o aval de 39 parlamentares também foi a motivação de uma greve no estado. A sessão inclusive chegou a ser interrompida pela entrada de manifestantes no plenário da Assembleia.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação, os professores paralisados serão descontados no contracheque pelos dias sem trabalho. Já o governador afirmou ser vítima de fake news por parte dos sindicatos articuladores:

— Primeiro a greve é ilegal, a Justiça já decretou que a greve é ilegal e tem tido baixíssima adesão. As aulas hoje estão quase todas normais. Os sindicalistas tem feito um monte de fake news sobre o projeto que vai ser votado e já acontece em outros países para ajudar os diretores a ter mais liberdade para trabalhar — afirmou Ratinho Júnior.