Crédito consignado em folha para trabalhadores do setor privado ficará mais fácil; entenda

Carteira de trabalho digital será usada para pedir financiamento; saiba como vai funcionar

O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira, uma resolução que vai permitir aos trabalhadores do setor privado tomarem crédito consignado via carteira de trabalho digital, que pode ser acessada por celular.

O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento e, por isso, tem uma taxa de juros mais baixa. Essa modalidade, porém, é pouco usada no setor privado e é mais comum no setor público.

Para usar a carteira de trabalho digital, será utilizada a plataforma FGTS Digital, que vai dispensar a realização de convênios entre empregadores e instituições financeiras.

Atualmente, os trabalhadores só podem realizar empréstimos com desconto em folha em bancos conveniados às empresas, o que dificulta o acesso a taxas de juros mais baixas.

A medida já tinha sido anunciada pelo Ministério do Trabalho e entrará em vigor, assim que a resolução do Conselho Curador for publicada no Diário Oficial da União.

As etapas da operação de crédito serão realizadas via e-Social, gerido pela Receita Federal, utilizado pelas empresas para fazer o recolhimento de encargos trabalhistas.

A vantagem é que o trabalhador poderá escolher o banco que oferecer as melhores condições. Estarão habilitadas 80 instituições financeiras que já oferecem o consignado aos aposentados e pensionistas do INSS.

Para fazer simulação e contratar o empréstimo, os trabalhadores acessarão uma aba na carteira digital.

Dificuldade no empréstimo
Atualmente, o trabalhador só pode contratar a operação com o banco no qual a empresa tem convênio pré-acordado. Com o novo sistema, isso vai acabar.

Como já funciona com o FGTS digital, haverá um link com o e-Social, administrado pela Caixa, que permitirá a todos os trabalhadores — inclusive os domésticos — contratarem consignado diretamente dessa plataforma, sem a necessidade de a empresa ter um convênio firmado com o banco.

Os empregadores poderão incluir na guia de recolhimento do e-Social o valor da parcela, descontado do contracheque, e o sistema fará a transferência automática para os bancos credores, explicou um técnico a par das discussões.

A plataforma valerá para todas as empresas e empregados celetistas, mas deve beneficiar, por exemplo, trabalhadores de pequenos e médios negócios. Empresas desse porte têm menos volume e capilaridade para firmar acordos com bancos para que seus funcionários contratem empréstimos.

Dados do Ministério do Trabalho mostram que mais da metade do estoque de assalariados está concentrada em empresas com até 99 trabalhadores.

O governo avalia que os principais beneficiados serão de baixa renda. Dados apontam que 37 milhões de trabalhadores ganham até R$ 2.720 por mês.

Criada em 2003, no início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o crédito consignado tem juros mais baixos graças ao baixo risco da operação, pois o valor das prestações é descontado no contracheque e repassado aos bancos pelos empregadores.

Segundo dados disponíveis no Banco Central (BC), em dezembro, a taxa média cobrada no consignado dos trabalhadores do setor privado era de 2,73% ao mês — acima dos juros para servidores públicos, de 1,77%, e dos aposentados do INSS, de 1,78%.

Contudo, a avaliação do governo é que a burocracia prejudica o acesso dos trabalhadores do setor privado ao consignado, diferentemente de servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS, além de idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que contam com sistema unificado.