Canadá ordena que plataformas audiovisuais financiem conteúdo local

Medida submete as empresas de streaming às mesmas regras das emissoras canadenses tradicionais

A agência reguladora do setor audiovisual do Canadá anunciou na terça-feira (4) que plataformas de streaming online, como Netflix e Disney, serão obrigadas a contribuir com 5% de suas receitas no país para financiar o conteúdo local a partir de setembro.

A Lei de Streaming Online, aprovada em 2023, criou um marco jurídico para regulamentar as plataformas digitais e obrigá-las a contribuir financeiramente para a criação, produção e distribuição de conteúdos canadenses, como programas de televisão, assim como para a sua promoção.

A Comissão Canadense de Rádio-Televisão e Telecomunicações (CRTC) calcula que a medida - que submete as empresas de streaming às mesmas regras das emissoras canadenses tradicionais - representará 200 milhões de dólares canadenses (146 milhões de dólares, 772 milhões de reais) por ano em novos financiamentos para o setor audiovisual do país.

"O financiamento será direcionado para áreas de necessidade imediata no sistema de exibição canadense, como notícias locais no rádio e na televisão, conteúdo em língua francesa (e) conteúdo indígena", afirmou a CRTC em um comunicado.

Os serviços de streaming online terão alguma flexibilidade para direcionar parte de suas contribuições e apoiar diretamente os conteúdos da televisão canadense, acrescenta a nota.

A lei canadense é parte de uma série de medidas recentes adotadas pelo governo para regulamentar de maneira mais eficiente os gigantes da internet.

A 'Digital Media Association' (DiMA), que representa Amazon Music, Apple Music e Spotify, criticou a medida. O presidente da associação, Graham Davies, afirmou que está "profundamente preocupado" com a decisão de "impor um imposto discriminatório".